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• 2024-08-26 11:22:22

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“Fortalecer o quadro fiscal, incluindo as finanças subnacionais, aumentaria a confiança do mercado e o investimento privado, ao mesmo tempo que manteria baixos os custos do serviço da dívida”, afirmou o órgão.

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem seu próximo encontro na semana que vem, nos dias 7 e 8 de dezembro.

Analistas preveem que a desaceleração no Produto Interno Bruto vista no terceiro trimestre continuará no quarto, com expectativa de que a demanda permaneça fraca dada a prolongada pandemia da Covid-19.

O STF suspendeu o pagamento das emendas de relator neste mês, quando a Câmara discutia a PEC dos Precatórios, prioritária para o governo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios deve ser votada pelo plenário da Casa na quinta-feira, 2 de dezembro. A proposta está pautada para votação amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família, e a intenção do governo é que sua aprovação ocorra a tempo de permitir o pagamento do auxílio antes do Natal.

De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.

A perspectiva de aprovação da proposta é “o que está trazendo mais tranquilidade para os ativos domésticos hoje”, afirmou ele.