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O pedido entregue foi assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e não cita Luís Roberto Barroso, ministro do STF que o presidente também ameaçou de solicitar o impeachment.
A última atualização do edital da oferta permanente foi publicada em 30 de julho, com 1.068 blocos exploratórios, sendo 546 em terra e 522 em mar, distribuídos em 17 bacias sedimentares. Atualmente não há áreas com acumulações marginais em oferta.
O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.
A Ceramfix fará com que a demanda por materiais de construção para reformas chegue a um faturamento no patamar de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões neste ano. No ano passado, o faturamento foi de R$ 300 milhões. Porém, uma parte das seis fábricas opera com 80% da capacidade.
Segundo a PF, uma denúncia foi encaminhada ao ministério em julho de 2018, dando origem às investigações.
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De acordo com a companhia, o objetivo da empresa é gerar valor para os acionistas, “uma vez que, na visão da administração da companhia, o valor atual de suas ações não reflete o real valor dos seus ativos combinado com a perspectiva de rentabilidade e geração de resultados futuros”.
Em nota na sexta-feira, o governo de São Paulo disse que Maia, como membro do Comitê de Desestatização, acompanhará os estudos para analisar a Sabesp e apontar o futuro da empresa, considerando o novo marco do saneamento e a expansão dos seus serviços.
Na sexta-feira, a Secretaria-Geral da Presidência distribuiu uma nota informando que Bolsonaro sancionou o projeto da LDO de 2022 vetando a previsão de pagamento das emendas de relator-geral e comissões. Nesta segunda-feira, porém, a pasta enviou um novo comunicado retirando essa parte, mas manteve o veto ao aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. “Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU”, informou a assessoria da pasta nesta segunda-feira.
A empresa esperava que sua entrada na nova classe de ativos encorajasse o uso global de moedas virtuais e preparasse sua rede para novas moedas digitais que podem ser desenvolvidas por empresas e bancos centrais.
“Não definimos uma meta específica sobre o volume a ser transacionado no programa WeChat Mini este ano, mas esperamos ver aumentos no volume de transações em 2022 em diante… isso está totalmente sujeito à decisão de nossos clientes”, disse a Vale em email à Reuters.
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