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Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.
“A base do projeto foi entregue aos parlamentares pela equipe do Ministério da Economia e, mesmo após sofrer ajustes, a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, deputado Celso Sabino, permanece inadequada e não compensa as perdas dos Municípios e Estados”, disse a Abrasf em nota.
“Vamos exigir do presidente Rodrigo Pacheco que ele coloque na ordem do dia até no máximo até semana que vem, basta que relator conclua relatório”, disse Campos.
A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma eleitoral, e agora, a proposta de emenda à Constituição segue ao Senado. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções.
Para o deputado, a gestão do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, colocam em risco dois “patrimônios” conquistados pelo país nas últimas décadas: o controle da inflação e os sinais de austeridade fiscal.
“Com todo respeito ao Judiciário, há decisões que tem sido tomadas, que, infelizmente, têm impedido os trabalhos. Decisões que dizem respeito diretamente à infraestrutura afetam mais”, afirmou ela. “O Legislativo, junto com o Judiciário, tem papel fundamental para impulsionar os investimentos em infraestrutura.”
Lira vem defendendo que não é possível haver unanimidade no tema, mas parlamentares avaliam que seria necessária a produção de um texto com um mínimo de consenso.
Agenda econômica Ainda no cenário internacional, teremos divulgação dos dados deestoques de petróleo eda Ata doComitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês).Aqui no Brasil, a agenda econômica não terá eventos relevantes hoje.
“Vimos nossa moeda sofrendo nas últimas semanas em meio à crise institucional e preocupações sobre as contas do governo”, disse Gibertoni, referindo-se às trocas de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário e ao estresse gerado pelo esforço do governo para alterar a dinâmica de pagamento de precatórios.
Ibovespa opera em queda devido ao mau humor globalIGP-10 de agosto fica em 1,18%, ante alta de 0,18% em julho, revela FGV
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