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O Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é membro junto com 122 outros países, tem estabelecido algumas regras básicas num conflito: não matem civis, não matem prisioneiros, não mantem pessoas sem o devido processo legal, não tome reféns, e não cause fome como estratégia de guerra. Estas regras representam a consolidação de milhares de guerras e do triste aprendizado humano ao longo dos séculos.
Por meio do CadÚnico, migrantes e refugiados podem ter acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e oportunidades de emprego. Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, ressalta que “para quem chega ao Brasil e precisa de assistência, o CadÚnico garante que eles serão incluídos em nossos programas sociais, servindo como porta de entrada para muitas políticas sociais”.
STOXX 600: 439,86 (-1,16%)FTSE 100: 7.502,00 (-1,13%)DAX 30: 15.043,30 (-0,34%)CAC 40: 6.921,37 (-0,64%)FTSE MIB: 27.754,00 (-1,36%)IBEX 35: 9.146,49 (-0,72%)(12h25) – Destaques do Ibovespa desta quinta-feiraMaiores Altas
Qual o impacto desse reajuste do Salário mínimo?Qual o novo valor do Salário mínimo 2024? Quando começa a ser pago?O salário mínimo, segundo a proposta, terá um crescimento de 7,7%. Anteriormente, em 2023, o valor do piso nacional era de R$ 1.302, um valor que passou por revisão em maio através de uma medida provisória. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão era um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024. Contudo, a mudança no valor, acaba levando em consideração a regra atualizada.
Por que o FGTS é Bloqueado?Seu FGTS foi bloqueado? Saiba como resolver essa situação e sacar o seu dinheiroNa demissão por justa causa, o trabalhador não consegue ter acesso à totalidade do FGTS – nem à multa rescisória. E mais, ele perde o direito de solicitar o seguro-desemprego. Pelo mesmo motivo, o valor também fica retido em caso de um pedido de demissão feito pelo próprio trabalhador – o que pode ser problemático se houver uma urgência financeira a ser atendida.
Essa novidade, anunciada em 17 de janeiro de 2023, é particularmente útil para as empresas que lidam com um grande volume de pagamentos. Através desta funcionalidade, é possível eliminar o tedioso processo de realizar pagamentos únicos e economizar tempo no gerenciamento das finanças da empresa.
Famílias Unipessoais e ConviventesO conceito de famílias conviventes também se aplica às famílias unipessoais, uma situação comum quando duas pessoas decidem morar juntas para dividir despesas. Essas famílias, mesmo sendo unipessoais e conviventes, podem ser beneficiárias do Bolsa Família e ter seu Cadastro Único separados, desde que estejam de acordo com as demais regras dos programas sociais.
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O WhatsApp é, sem dúvida, a ferramenta de comunicação mais popular no Brasil, e a expectativa é que esta adição possa resultar em alterações significativas da forma como o app é utilizado. Mas o que isso implica?
Os idosos e pessoas com deficiência que pleiteiam o BPC precisam preencher alguns requisitos para ter direito a esse benefício. Para pessoas com deficiência, sempre deve constar a limitação de longo prazo, enquanto todos os beneficiários devem comprovar a condição de baixa renda, além de manter atualizado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Altas adicionais de juros e tempo de restrição monetária dependerão de dados.
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