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No primeiro caso, a alteração exigiria um retorno da PEC ao Senado, movimento que os deputados querem evitar. O prazo para pagamento ao longo do primeiro ano, por outro lado, poderia ser retirado por uma emenda supressiva e “morreria” na Câmara. “Vamos ter uma reunião ainda para avaliar esses pontos. Alguns devem cair sim, especialmente o referente ao estabelecimento de data fixa para o pagamento”, afirmou o líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022.
A medida provisória nº 1.078 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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O Itaú informa ainda que o valor dos proventos será pago no lugar dos dividendos mensais referentes ao ano que vem.
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AEngie Brasildeve reconhecer novos valores referentes à repactuação do risco hidrológico no resultado do quarto trimestre de 2021, com potencial de impulsionar o balanço, disse nesta sexta-feira o CFO da companhia, Marcelo Malta.
Com o registro do Reino Unido, esta se torna a primeira morte em decorrência da variante em todo o mundo.
Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.
“A gente está saindo das transportadoras (de gás), já vendemos a NTS, que é no Sudeste, a TAG, que é no Nordeste. Estamos saindo da TBG, que é no Sul, então está em processo de desinvestimento. Temos a expectativa de assinar talvez no ano que vem, para um novo investidor”, afirmou.
As exportações registraram aumento de 43,0% na média diária de dezembro ante o mesmo período do ano passado, com crescimento de 52,9% na Agropecuária, avanço de 39,4% na Indústria Extrativa e alta de 42,6% nas vendas de produtos da Indústria de Transformação.
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