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• 2024-08-24 13:36:35

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Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Já as contas de consumo com vencimento no dia 15 poderão ser quitadas no próximo dia útil – quarta-feira (16) – sem sofrer acréscimos de multa e/ou juros.

Desse modo, Rocha ainda apontou que, quando a auditoria é realizada da forma orientada pelo TSE, e são identificados indícios de mau funcionamento, faz parte do processo apresentar essas informações para o TSE.

Alexandre de Moraes responde PLEm resposta ao PL, Alexandre de Moraes afirma que urnas apontadas no relatório do PL trabalharam tanto no 1º como 2º turno. Portanto, o Ministro solicita ao PL que apresente, em 24h, auditoria completa, do 1º e 2º turnos. Em suma, o presidente do TSE já divulgou despacho sobre representação da coligação de Bolsonaro.

Às 15h20, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,65%, cotado a 108.324 pontos.

O teto de gastos no país vizinho também poderia ser descumprido quando o crescimento econômico fosse baixo e, em 2012, passou a excluir investimentos, programas sociais e gastos com segurança pública.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,64% neste mês, após alta de 0,50% em outubro, enquanto o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,14% em novembro, ante 0,04% do mês anterior.

Já no ambito doméstico, a taxa de desemprego do trimestre móvel de agosto a outubro deste ano ficou em 8,3%, queda 0,8 ponto percentual ante o trimestre de maio a julho de 2022 (9,1%) e 3,8 p.p. frente ao mesmo período de 2021 (12,1%), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta. O valor abaixo das expectativas do mercado, que aguardavam queda para 8,5% no período.

Confira a seguir o fechamento do mercado e demais índicesIbovespa: 108.782,15 (-0,18%)S&P 500: 3.964,02 (-1,54%)Nasdaq: 11.049,50 (-1,58%)Dow Jones: 33.849,66 (-1,45%)Dólar: R$ 5,36 (-0,82%)Euro: R$ 5,54 (-1,50%)

Apesar das motivações, os mercados globais observam atentos e preocupados aos mísseis disparados que atingiram uma cidade na Polônia, membro da Otan, e causaram receios de uma possível entrada da aliança militar no conflito da Ucrânia. Entretanto, o presidente polonês, Andrzej Duda, descreveu como “um incidente isolado”, acrescentando que uma investigação está em andamento.

Bandeiras da Ucrânia e da Rússia vistas por meio de vidro quebrado em foto de ilustração – Foto: Reuters/Dado Ruvic

Problemas com a privacidade de dadosRecentemente, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) afirmou está “acompanhando os desenvolvimentos recentes no Twitter com profunda preocupação”, uma vez que um dos grandes problemas atuais da plataforma é com a privacidade de dados.