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• 2024-08-24 16:53:56

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Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.

Tendo em vista a movimentação da PEC dos Precatórios, o analista político Erich Decat, em entrevista ao BM&C Market, afirmou que a ideia de tirar os precatórios do teto não deve seguir adiante.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira em sessão virtual para declarar inconstitucional a cobrança, por parte do Estado de Santa Catarina, da alíquota de 25% também sobre a energia elétrica, determinando que seja recolhida a alíquota geral de 17%.

O Ibovespa operava em alta, puxado pelo exterior e os papéis da Vale, mas começou a ceder e acabou virando nesta segunda. O principal índice da bolsa brasileira registrou queda de 0,89%, cotado a 102.122,37 pontos. A semana contará com poucos indicadores econômicos, além de liquidez menor na quinta e na sexta, com o feriado de Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos.

Na outra direção, leite tipo longa vida (-2,21% para -2,80%), mamão papaia (-9,93% para -9,55) e banana prata (-4,12% para -4,59%) puxaram o indicador para baixo, seguidos de costela bovina (-2,46% para -2,32%) e carne moída (-1,40% para -1,77%).

Para o BTG, a potencial decisão de aumentar os investimentos em exploração deve ser recebida com um viés positivo.

Os levantamentos mais recentes foram divulgados há cerca de duas semanas pelos institutos Pulso Ciudadano, Plaza Pública, Panel Ciudadano e Criteria. Kast variava entre 21% e 25% das intenções de voto e Boric ficou entre 17% e 25% de preferência do eleitorado. Nenhum dos demais candidatos superava 11% nas diferentes pesquisas.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,20%, a 24.651 pontos.

O analista gráfico da L&S, Fabrício Lorenz, faz avaliação para os papéis de empresas do setor de varejo: Via (VIIA3) e Magazine Luiza (MGLU3). O analista disse que buscar fundo em ações que já estão caindo é difícil e que a Via está em queda de 70% desde o topo histórico.

Na avaliação para os papéis do banco BTG, o analista disse que estão muito distantes de atingir máximas atuais e que não costuma comprar ações em R$32, pois classifica como caro, e que em R$19 acredita ser o ideal para compra.

Já as obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários e salários, caíram R$ 514,8 milhões, para R$ 1,522 trilhão.

Os processos competitivos para venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, continuam em andamento, conforme indicou o presidente da empresa.