intermitente significado

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• 2024-08-24 14:20:38

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Segundo o vice-presidente da Câmara, a PEC do governo –que propõe o parcelamento de dívidas da União já reconhecidas judicialmente– é um “calote”, uma “pedalada fiscal”, passível de ser penalizada como crime de responsabilidade.

O julgamento chegou a começar no plenário virtual nesta sexta-feira, mas o ministro Ricardo Lewandowski fez um pedido para que a causa fosse julgada no plenário físico. Caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, marcar a data para isso ocorrer.

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Nos EUA, as bolsas fecharam em baixa. O S&P 500 encerrou o dia em -0,44% (4.494,20), o Nasdaq finalizou com -0,25% (15.248,30), enquanto o Dow Jones ficou em -0,43% (34.879,38).

“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

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