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• 2024-08-22 12:55:44

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“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.

A executiva explicou que nenhuma das chaves privadas que dão acesso aos criptoativos ficam armazenadas em nuvem, com toda a infraestrutura de gerenciamento tendo o servidor instalado em estrutura contratada pela própria empresa, o que assegura que os ativos sejam guardados de modo offline, protegido de hackers.

Bolsonaro deu entrada no Vila Nova Star na madrugada de ontem, após sentir desconforto abdominal em São Francisco do Sul (SC), onde passava as férias desde o dia 27 de dezembro. O presidente deixou o litoral catarinense de helicóptero em direção a Joinville e, de lá, embarcou para São Paulo com a comitiva presidencial.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 31, o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, considerados os que mais criam vagas de empregos no País. Com isso, o benefício, que acabaria ontem, 31 de dezembro, vai vigorar até o fim de 2023. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31.

O governo vinha estudando fontes alternativas de receita para compensar o que deixaria de ser arrecadado com a desoneração. Além de uma possível prorrogação da sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023, o governo avaliava manter em patamar elevado a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras.

Às 11h35, o principal índice da bolsa brasileira registrava queda de 0,73%, aos 104.061,05 pontos.

As ações de viagens avançavam, com o índice S&P 1500 de companhias aéreas em alta de 1,9% e as operadoras de cruzeiros Norwegian Cruise Line Holdings, Royal Caribbean e Carnival Corp com valorização entre 0,9% e 2,1%.

Nas escolas, um dos principais custos é o salário dos professores, que é reajustado pelo INPC. Pesquisa nacional recente mostrou que mais da metade (53%) das escolas de ensino fundamental e médio planejam aumentar as mensalidades e as matrículas entre 7% e 10%, de acordo com a consultoria Meira Fernandes, especializada em educação. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), Benjamin Ribeiro da Silva, espera uma alta ainda maior das mensalidades, entre 10% e 13%.

Confira os destaques desta segunda-feira:Bradesco (BBDC4)

No site da Anac é possível tirar dúvidas sobre as regras de reembolso e remarcações de passagens aéreas.

A gigante de aquisições, uma das últimas grandes empresas do setor a aindater o capital fechado, fez sua abordagem abrir o capital vários anos depois de rivais como Apollo Global, KKR e Blackstone terem se listado.