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• 2024-08-22 08:05:51

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Durante a audiência, a PEC foi duramente criticada por outros convidados. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli insistiu que a proposta é inconstitucional em diversas frentes e abre caminho para a judicialização.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas por medida provisória no Marco Civil da Internet.

Mester disse, por exemplo, que o banco central norte-americano poderia fornecer mais informações na declaração de política monetária pós-reunião sobre as razões pelas quais suas perspectivas econômicas mudaram.

O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

As notes representam uma emissão adicional e serão consolidadas e formarão uma única série com a emissão anterior de 8 de fevereiro de 2021, no valor de US$ 500 milhões. Após a liquidação desta oferta, que é prevista para ocorrer em 15 de setembro de 2021, o valor principal total em aberto das notas de 5,250% da Movida Europe S.A. com vencimento em 2031 será de US$ 800 milhões.

Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a expectativa é que a região do GasLub já receba novos investimentos industriais a partir do próximo ano.

Segundo a empresa, os novos contratos visam simplificar alguns processos, aumentar a competitividade e trazer flexibilidade para a Petrobras na adoção de novas estratégias comerciais, à medida que a companhia deixa sua condição de quase monopolista no refino de petróleo por meio do processo de desinvestimentos em refinarias.

Segundo o vice-presidente da Câmara, a PEC do governo –que propõe o parcelamento de dívidas da União já reconhecidas judicialmente– é um “calote”, uma “pedalada fiscal”, passível de ser penalizada como crime de responsabilidade.

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