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O tendão de Aquiles da reforma será a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve financiar investimentos em regiões menos favorecidas do país. Com a criação do IVA, a guerra fiscal desaparece do cenário. Para atrair negócios, prefeitos e governadores não querem ficar de mãos abanando sem nenhuma ferramenta de atração. A dúvida é sobre o funding do FDR, de onde virão os recursos. Pelo relatório do GT da Reforma, caberá ao Tesouro Nacional a fatura, que pode chegar a R$ 150 bilhões.
O Projeto de Lei prevê, ainda, a exigência de que a instituição financeira apresente ao solicitante um documento, por escrito, que contenha a motivação idônea e objetiva da negativa de abertura ou manutenção de conta ou concessão de crédito. Caso o representante legal da instituição financeira se recuse a apresentar este documento, o PL prevê responsabilização penal e cível, sem prejuízo de multa diária de dez mil reais.
A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Na última quarta-feira (14), a agência de classificação de risco S&P Global Ratings alterou a perspectiva de rating (nota de crédito) do Brasil de estável para positiva, classificação essa que não acontecia no país desde 2019. Além disso, a agência reafirmou o rating de crédito soberano, que reflete a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros, em “BB-“.
China: Feriado deixa os mercados fechados3h – Reino Unido: Vendas no Varejo (Maio)4h30 – Alemanha: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Junho)5h – Zona do Euro: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Junho)5h30 – Reino Unido: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Junho)8h – Brasil: IPC-S (3ª Quadrissemana de Junho)10h45 – EUA: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Junho)Gráfico do Ibovespa. Foto: Reprodução, PixabayO Ibovespa registra queda nesta terça-feira (20), com o mercado na expecativa para a votação do novo arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), depois de ter sido adiada hoje. Além disso, os investidores monitoram o primeiro dia de reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central.
Ainda segundo a Conab, os “bons volumes” projetados de produção para milho e soja no Brasil permitem embarques em torno de 95,6 milhões de toneladas para a oleaginosa e 48 milhões de toneladas para o cereal.
O mercado de criptomoedas também está na atenção dos investidores, uma vez que a a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) acusou a Binance — a maior corretora de criptoativos do mundo — de manipulação indevida de fundos de clientes, enganando investidores e reguladores. O movimento derruba os preços de grandes criptomoedas como o Bitcoin (BTC) e o Ethereum (ETH).
IndicadoresNoBrasil, oÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)registrou variação de +0,23% em maio deste ano, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) nesta quarta-feira (7). A expectativa do mercado era variação de +0,33% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 3,94% em maio, ante os 4,18% registrados em abril e abaixo do consenso de mercado, de 4,04%.
Gutierrez já estava desligado da varejista desde o fim de 2022 e Thimoteo de Barros também já havia renunciado em fevereiro. Portanto, todos os outros estavam afastados desde o início das investigações em fevereiro e agora tiveram seu desligamento determinado pela atual administração da Americanas.
Foto: FreepikNo campo político, Hobbes, que experienciou momentos conflituosos na Inglaterra do século XVII, afirma que o indivíduo, se deseja ser livre para agir socialmente, deve, antes, ser capaz de avaliar as consequências de suas ações. As escolhas, as paixões e as ações desse sujeito revelam o que Hobbes denomina ‘desejo de poder do ser humano’.
No entanto, deixou claro que a nova competência atribuída ao Banco Central não altera a competência daComissão de Valores Mobiliários em regulamentar e supervisionar o mercado de valores mobiliários (digitais ou não), reforçando o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 14.478/22.
Outro fator de repercussão no mercado é o corte voluntário de petróleo por parte da Arábia Saudita, após reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+). O país anunciou a redução na produção de 1 milhão de barris por dia a partir de julho. Com isso, os preços da commodity registram alta nesta segunda.
Azul (AZUL4) – Acompanhia aérea anunciou que o conselho de administração aprovou a 11ª emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações. De acordo com fato relevante, o montante total da oferta será de R$ 600 milhões, por meio de emissão de 600 mil debêntures no valor nominal unitário de R$ 1 mil cada. A Azul explicou que os recursos serão usados, exclusivamente, para pagamento à Raízen (#RAIZ4), em contraprestação ao fornecimento de combustível.
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