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Já a segunda maneira é utilizada para os empreendedores que não conseguem precisar seus ganhos e contam com um controle de caixa menor. Nessa maneira, o governo assume percentuais de rendimentos isentos com base na atividade desempenhada pelo MEI: 8% do faturamento é isento para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.
O valor da indenização corresponde aos salários não pagos durante todo esse tempo, bem como outras verbas trabalhistas, verbas rescisórias, danos morais e coletivos. A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.
Segundo o teto de gastos, em 2026 o indexador seria revisto, podendo ser maior que a inflação. Até 2020, a correção era feita tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a Emenda Constitucional dos Precatórios, promulgada em 2021, o índice passou a considerar a inflação cheia do ano anterior.
Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.
*Matéria atualizada às 11h01, com atualizações da abertura de mercado nesta segunda
Ainda de acordo com as fontes, a Airbus teria comercializado 11 jatos de fuselagem larga, incluindo 5 A350s no primeiro trimestre de 2023, 10 jatos pequenos A220 e 106 de suas aeronaves da família A320neo, a categoria mais vendida. Em nota, a Airbus se recusou a comentar essas insinuações antes da divulgação de seu balanço, que está previsto para 11 de abril, quando a rival Boeing também deve anunciar seus resultados.
Nesse sentido, o Musk afirmou que uma válvula de pressão parecia estar congelada. Resultando no adiamento do lançamento previsto para 13h20 GMT (10h20 no horário de Brasília) na Starbase, porto espacial da companhia em Boca Chica, Texas.
Por volta das 11h, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,11%, cotado a 100.737 pontos.
Outro ponto de destaque será a instalação das comissões mistas no Congresso Nacional para votar as Medidas Provisórias (MPs) do governo. O objetivo é votar ao menos quatro MPs : a recriação de ministérios, a restituição do Bolsa Família e do Minha Cada, Minha Vida, além da mudança de regras do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
3 –Tegma (TGMA3)pagará um total de R$ 39,5 mi em proventos. R$ 29,6 mi será em dividendos, sendo R$ 0,45 por ação e R$ 9,8 mi em JCP, sendo R$ 0,11 líquido. O pagamento será em 24/04/2023 e a data ex em 13/04/2023. Com base no fechamento de hoje o yield será de 2,9%.
Não se trata, portanto, de uma mera visita de cortesia ou política, mas algo estratégico para o Brasil. O presidente da república brasileira deveria levar em sua pasta uma quantidade enorme de projetos de infraestrutura que o Brasil tanto precisa, mas que não saem do papel há anos e somente retardam o processo de desenvolvimento brasileiro. A China é o parceiro ideal, com capacidade e interesse em ampliar investimentos no Brasil, que é o país com quem possui sinergias que podem tornar-se ainda mais exponenciais. Os resultados poderiam ser muito positivos. Resta esperar.
“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado.
No Brasil, o humor do mercado poderá ser definido com a divulgação da inflação dos EUA e continuar o rally realizado no Ibovespa ontem. O principal índice da bolsa brasileira disparou 4,29% e recuperou os 106 mil pontos, impulsionado pelo IPCA abaixo do esperado.
Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam em alta firme nesta sexta com destaque para o mercado acionário de Tóquio, que também reagiu a comentários do presidente do Banco do Japão (BoJ), Kazuo Ueda, durante encontro com ministros de finanças e outros chefes de BCs de países do G20.
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