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• 2024-08-21 20:33:44

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Repercussão política da propostaEnquanto os atuais debates políticos podem ser intensificados com a inclusão desse tema, a iniciativa do Ministro Luiz Marinho mostra a preocupação atual do Ministério em otimizar os benefícios aos trabalhadores e ao mesmo tempo garantir uma gestão responsável do FGTS.

Agora você já sabe como encontrar o número do PIS utilizando o CPF e como receber o abono salarial! Não deixe de consultar regularmente essas informações para garantir seus direitos como trabalhador.

O BPC é uma aposentadoria?Apesar de às vezes ser erroneamente referido como aposentadoria, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, não atendendo aos mesmos critérios e condições de uma aposentadoria. Os beneficiários do BPC são principalmente idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que sejam brasileiros, natos ou naturalizados, com uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Importante ressaltar também que é necessário manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos. Não é permitido acumular o BPC com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão.

Imagens transmitidas pela TV estatal egípcia mostraram o momento em que os veículos cruzavam a área fronteiriça, vindos do lado egípcio. Rafah tem se destacado como a principal rota para a entrada e saída de pessoas e bens da Faixa de Gaza que não está sob controle de Israel. Atualmente, este ponto tem sido o foco central nos esforços para conseguir enviar ajuda humanitária aos 2,3 milhões de moradores de Gaza.

No Brasil, cerca de 16 milhões de pessoas escolheram regularizar suas atividades autônomas, tornando-se microempreendedores individuais (MEIs). Isso foi alcançado por meio da regulamentação de seus pequenos negócios e do pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). No entanto, muitos MEIs ainda desconhecem os vários benefícios aos quais têm direito.

O valor do PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo vigente no ano em que o pagamento é efetuado, ou seja, o valor a ser repassado em 2024 só será conhecido após o anúncio oficial do governo sobre o salário mínimo para o respectivo ano.

O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou durante uma coletiva de imprensa que as discussões sobre o reajuste do Bolsa Família só terão início em 2024. A declaração veio após a cerimônia de comemoração dos 20 anos de existência do programa.

Essa informação foi confirmada durante uma coletiva de imprensa que também contou com a presença do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O evento foi palco para a discussão do Orçamento de 2024, que já foi enviado para deliberação do Congresso Nacional.

Em setembro de 2022, foi decidido em tribunal federal a cada beneficiário afetado pelo suposto vazamento o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil. No entanto, essa decisão pode ser contestada e, até o momento, não há absoluta garantia de pagamento. A ordem foi tomada após o Instituto Sigilo mover uma ação legal relacionada ao vazamento de dados. A organização afirma que dados de cerca de 4 milhões de indivíduos que foram beneficiados pelo Auxílio Brasil foram indevidamente expostos.

A plataforma passou por uma reforma significante após a sua inauguração, permitindo aos cidadãos uma possibilidade maior de ações que podem ser realizadas online, desde a realização de consultas simples pelo CPF até um panorama geral dos dados registrados.

Em caso de inadimplência, benefícios como auxílio-doença, pensão por morte ou salário-maternidade não estão disponíveis. Portanto, é imprescindível manter em dia os pagamentos, mesmo que haja necessidade de calculá-los considerando juros e multas por atraso.