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• 2024-08-21 16:12:43

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) por conta das declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e das ameaças à realização das eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado “inquérito das fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A reportagem ouviu cinco integrantes do governo que confirmaram os estudos. Dois deles consideraram que a questão central não é o espaço do teto, mas o pagamento dos precatórios, que neste ano já representa mais da metade das despesas discricionárias – aquelas que o governo tem maior liberdade para destinar a investimentos e custeio da máquina.

O total de prêmios emitidos entre abril e junho deste ano foi de R$ 3,1 bilhões, 36% maior que o total emitido nos primeiros três meses de 2021 e 22% a mais que no segundo trimestre do ano passado.

Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados, 25% precisam ser distribuídos para os municípios. Nesse universo de 25%, 65% é com base na riqueza que o município produz e o restante a lei estadual define como população. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.

O Ibovespa futuro caía 0,19%, aos 122.750 pontos, às 9h24 do pré-market. O cenário de hoje mostra o distanciamento do mercado doméstico do bom humor das bolsas norte-americanas.

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Mudanças nas regras do Repetro, o regime tributário especial do setor de petróleo e gás, vêm impactando os dados da FBCF no Produto Interno Bruto (PIB) desde 2018. De lá para cá, a variação da FBCF tem sido inflada artificialmente, devido à “importação ficta”, uma operação meramente contábil, de plataformas de petróleo que nunca deixaram o País.

EUA/IHS Markit: PMI industrial final de julho às 10h45;

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Isto é, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo os impostos federais PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), fusão dos tributos estaduais e municipais.

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O problema, segundo fontes do governo, é que esse gasto continua subindo em escala explosiva e precisa ser contido com um “freio de arrumação para o seu pagamento”. A preocupação agora é construir uma proposta tecnicamente robusta, que afaste a avaliação de que se trata de uma pedalada fiscal para postergar pagamentos e abrir espaço no teto de gastos.

Depois de subir em maio, o faturamento da indústria voltou a cair em junho, acompanhado de um aumento na Utilização da Capacidade Instalada (UCI) e leve variação positiva nas horas trabalhadas.