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O vencimento do pagamento do fundo será no vigésimo dia do mês seguinte ao da competência e os atrasos serão computados com uma agilidade nunca antes vista. Outro ponto de destaque é que irregularidades vão interferir diretamente na emissão do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia.
Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
Portanto, o Desenrola Brasil surge como um facilitador nesse cenário de crise, provendo um ambiente seguro e eficaz para a renegociação de dívidas dos cidadãos brasileiros.
A realidade, no entanto, é que, paulatinamente, os Estados Unidos já não são, há algum tempo, o principal ator global. Não fossem as centenas de bases militares espalhadas pelo mundo e o poder do dólar norte-americano, além das principais universidades do mundo, talvez a comprovação do declínio estivesse ainda mais evidente.
Surpreendentemente, a bolsa brasileira operou em alta durante a semana, com os principais ativos individuais, como a Petrobras (PETR3;PETR4), experimentando aumentos significativos. Em um período de cinco dias, o índice Ibovespa avançou 2,18%, com a Petrobras líderando o caminho ao observar um aumento de mais de 11% em suas ações.
No entanto, é preciso seguir as regras para se manter como beneficiário. Dados atualizados e o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal são imprescindíveis.
Entendendo a diferença entre BPC e aposentadoriaTitular do BPC ganha direito à aposentadoria; Veja como solicitarNo entanto, é crucial entender que, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é classificado como aposentadoria. Ele é um benefício assistencial que não exige contribuição anterior à Previdência Social. Isso significa que para ter o direito ao BPC, não é necessário ter pago ao INSS durante um mínimo de anos, como ocorre com as regras de aposentadoria.
Isso foi resultado da tomada de decisões econômicas eficientes que animaram os investidores, além de notícias favoráveis vindas dos Estados Unidos sobre uma possível estabilização das taxas de juros.
Mídia temporária: uma ajuda nativa do WhatsApp5. Use mídias temporárias: o WhatsApp possui um recurso nativo de envio de fotos e vídeos que se auto excluem após aberto, sem ocupar espaço na memória do telefone.
Qual o atual Salário Mínimo?Aumento de 7,65% no Salário Mínimo para 2024: saiba tudo sobre o novo valor!Atualmente, o piso nacional está em R$ 1.320, com seu último reajuste ocorrendo em 1° de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Este novo aumento é parte da proposta orçamentária para o ano de 2024, entregue ao Congresso Nacional em agosto de 2023.
Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.
Soluções devem ser urgentemente pensadas e implementadas; caso contrário, a já grave situação humanitária poderá se tornar ainda mais desoladora.
Para acomodar mais pessoas nas operações de repatriação, o Itamaraty orienta que pessoas que possuam passagens aéreas ou que possam comprá-las embarquem em voos comerciais do Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Tel Aviv, o maior terminal de Israel.
Benefícios da proposta para os trabalhadoresSe o projeto vier a ser convertido em lei, a participação nos lucros ou resultados será isenta de tributação, independentemente da remuneração. Motta observou em seu parecer que a participação nos lucros ou resultados de uma empresa, separada da remuneração, é um direito garantido aos trabalhadores urbanos e rurais na Constituição Federal de 1988.
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