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Já os governos estaduais tiveram déficit no mês passado de R$ 1,612 bilhões, ante superávit de R$ 1,427 bilhão em julho de 2022. Enquanto isso, os governos municipais registraramdéficit de R$ 2,624 bilhões em julho deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 334 milhões para esses entes.
No contexto econômico, o ensino superior contribui para a formação de uma força de trabalho capacitada, preparada para ocupar cargos de liderança, empreendedorismo e pesquisa. Isso, por sua vez, estimula a inovação, a competitividade das indústrias e o crescimento econômico do país. Além disso, as instituições de ensino superior também desempenham um papel fundamental na disseminação de conhecimentos técnicos e científicos, que podem ser aplicados para enfrentar desafios específicos do Brasil, como questões ambientais, de saúde e de infraestrutura.
Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).
E, como eu disse, você não precisa de muito para começar. Na verdade, Granville destaca que você precisa apenas de:
O crédito bancário será feito para 6.118.310 contribuintes, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal. O pagamento será feito na conta ou via chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.
Offshore e trustsAlém da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.
É importante destacar que esse é o mesmo valor que o Globoplay já pratica no mercado, com a diferença de que a cobrança ocorre toda numa mesma fatura que será enviada pela Oi. Essa assinatura prevê os serviços básicos do streaming.
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As subvenções são recursos recebidos dos orçamentos públicos para fomentar novos investimentos na atividade do contribuinte (subvenção para investimento), ou para custear a operação existente (subvenção para custeio). A subvenção pode ser auferida como um pagamento em dinheiro, ou como redução de tributos. Atualmente, as subvenções para investimentos não são tributadas, mas, para isso, os contribuintes devem formar reserva de lucros associadas aos benefícios recebidos (Lei 12.973, art. 30). Dessa forma, os lucros decorrentes das subvenções ficam represados na atividade, e não são distribuídos aos investidores.
Operador trabalha no salão da Bolsa de Valores de Nova York em Manhattan, EUAResumo do mercado nesta quarta-feira (6):
Na comparação com julho do ano passado, a queda chega a 1,1%. O setor também apresenta queda acumulada de 0,4% neste ano. No acumulado de 12 meses, a indústria apresenta estabilidade.
Petrobras (PETR3;PETR4) – Segundo a companhia, foram adquiridos 175 mil créditos de carbono, onde cada crédito representa 1 tonelada de CO2 equivalente evitada, totalizando 175 mil toneladas de gases de efeito estufa (GEE) não emitidas. Esses créditos correspondem à preservação de uma área de 570 hectares da floresta amazônica, equivalente a cerca de 800 campos de futebol como o Maracanã.
O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.
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