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• 2024-08-21 08:15:56

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Outros benefícios que compõem o Auxílio Brasil:

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Conhecida como o novo marco cambial do País, o texto moderniza a legislação atual, que é de 1935, e representa uma “revolução” no mercado de câmbio, de acordo com o Banco Central. A lei sancionada está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta quinta-feira e entra em vigor em um ano.

A dívida líquida do setor público (DLSP) chegou a 57,0% do PIB, ou R$4,9 trilhões, em novembro. A dívida bruta do governo geral (DBGG), por sua vez, atingiu 81,1% do PIB (R$7,0 trilhões) em novembro.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressalta que “a proposta possibilita que bancos e instituições financeiras brasileiros invistam no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais”. Também, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar os recursos para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro.

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Entre as 42 empresas que receberam cotas, as três maiores refinarias privadas do país –Zhejiang Petrochemical Corp (ZPC), Hengli Petrochemical e Shenghong Petrochemical– ganharam, juntas, 41,95 milhões de toneladas. Isso foi cerca de 38% do total e quase 50% a mais que no ano anterior.

A Petrobras diz que iniciou as negociações para novo contrato com essas distribuidoras com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da Petrobras e de outras empresas.

O Ministério da Economia informou que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que vai integrar cartórios de todo o País de forma online, entra em vigor até 31 de janeiro de 2023. Medida Provisória publicada nesta terça-feira cria o sistema, que obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico.

A Usiminas informou nesta terça-feira que sua controlada Mineração Usiminas superou 9 milhões de toneladas de produção de minério de ferro em 2021, novo recorde da companhia.

A determinação já existia em lei, mas não previa os critérios detalhadamente e a forma de regulamentação, por isso, não era aplicada.

A ZPC, a maior refinadora da China com capacidade total de processamento de petróleo bruto de 800 mil barris por dia, recebeu 20 milhões de toneladas, seguida pela Hengli, com 14 milhões de toneladas, e a Shenghong, com 7,95 milhões de toneladas, de acordo com o documento do Ministério do Comércio.

“É de se observar que essa prática, da busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”, afirma Tredinnick.

Bolsa está barata?

A última semana do ano foi marcada pelo recorde de infecções pela varianteÔmicronpelo mundo. Na terça-feira (28), foram contabilizados 1,45 milhão novos casos em um único dia. Os últimos dois recordes haviam sido registrados na última quinta-feira (23), com 983.304 casos, e em 28 de abril, quando foram notificadas 905.842 infecções.