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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
(12h50) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices europeus fecham sessão com quedas, com investidores analisando dados econômicos relevantes e sem o mercado norte-americano aberto.
Vale (VALE3): +5,85% | R$ 68,89Bradespar (BRAP4): +5,02% | R$ 23,63Alpargatas (ALPA4): +4,99% | R$ 8,83Petz (PETZ3): +4,93% | R$ 5,75Lojas Renner (LREN3): +4,62% | R$ 16,77Maiores baixas
Duas óticas
Em relação à educação, o piso, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), somará R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. Antes do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação dos dois tipos de receita – RCL e RLI. No entanto, durante seis anos, os pisos passaram a ser corrigidos pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
É por isso que ele está abrindo as inscrições para4 aulas online e gratuitas, que acontecerão entre os dias 7 e 14 de agosto, para te explicar melhor como funciona.
Ibovespa. Foto: Reprodução, Agência BrasilO Ibovespa fechou no vermelho nesta quinta-feira (31), com investidores reagindo à dados dos EUA que apontam que os juros devem parar de subir, o que contribuiu para melhora no apetite ao risco. Entretanto, por outro lado, o mercado acabou desanimando, aguardando a Lei Orcamentária para medir os comprimissos do governo com o déficit nas contas públicas em 2024.
Nos EUA, você tem disponível as maiores empresas do mundo para negociar. Entre algumas delas podemos citar:
A ação do Magalu, por exemplo, foi de meros R$ 0,03, em 2015, para R$ 27,42 durante o “boom” do e-commerce, em 2020. O mesmo que 91.300% de valorização em 5 anos.
Além disso, os pedidos de bens duráveis registraram queda de 5,2% em julho em comparação a junho, para US$ 285,9 bilhões, conforme mostrou dados do Departamento do Comércio. O número ficou pior do que as expectativas do mercado, que previa queda de 4,0%.
Osaldo de crédito do Sistema Financeiro Nacional(SFN) totalizou R$ 5,4 trilhões em julho, redução mensal de 0,2%, conforme publicou o BC. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o saldo das operações de crédito do SFN aumentou 8,2% (9,2% em junho), mantendo a trajetória de desaceleração observada desde meados de 2022.
– R$ 13,28 bilhões em 2024;
Essa foi a menor taxa de desocupação desde o trimestre móvel terminado em fevereiro de 2015.
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