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O Decreto, deveras sucinto, não tratou dos demais temas omissos no texto legal, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das exchanges, e a obrigatoriedade de inscrição das prestadoras de serviço no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil.
“Eu vivi na política seis anos, disputei duas eleições majoritárias, depois da presidência da república, são as eleições mais difíceis e complexas, pois são os dois maiores colégios eleitorais do país, o do estado de São Paulo e da Cidade de São Paulo, que é o maior colégio eleitoral urbano do país. Tive o privilégio de vencer as duas eleições e vencer também as três prévias do PSDB e fizemos boas gestões, tanto na prefeitura quanto no governo do estado, com a visão liberal social da conduta da economia”, diz o ex-governador.
Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.
Se o contribuinte for impedido de recorrer ao CARF por conta do valor da causa, ou não tiver sucesso ali, poderá recorrer ao Judiciário.
Sede do Banco Central em Brasília – Foto: Reuters/Adriano MachadoO Banco Central divulgou nesta segunda-feira (12) mais uma revisão para cima nas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, enquanto cortou novamente as projeções para a inflação deste ano. O levantamento é do Boletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros.
– presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta no Poder Executivo da União;
No cenário político, o Senado segue analisando o texto do novo arcabouço fiscal. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, e o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, deve entregar o parecer nesta semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários para tratar sobre o tema.
Agenda econômica3h – Alemanha: Produção Industrial (Abril)8h – Brasil: Indicador Antecedente de Emprego (Maio)8h – Brasil: Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Maio)9h – Brasil: IPCA (Maio)9h30 – EUA: Balança Comercial (Abril)11h30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto – DoE14h30 – Brasil: Fluxo Cambial Semanal14h30 – Brasil: Índice de Commodities – IC-Br (Maio)20h50 – Japão: PIB (1T23)Foto: FreePikNa última segunda-feira (06), o CIO da 3R Investimentos, Tomas Awad, participou do BM&C Closing e avaliou as perspectivas para o Brasil no longo prazo, dando dicas de setores de ações para investimentos mais seguros. Segundo ele, com o governo atual, as perspectivas da 3R Investimentos são de um país que vai empobrecer com o passar do tempo.
IndicadorNoBrasil, oÍndice Geral de Preços – 10 (IGP-10)caiu 2,20% em junho, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -1,53%. Com esse resultado, o índice acumula variação de -4,14% no ano e de -6,31% em 12 meses. Em junho de 2022, o índice subira 0,74% no mês e acumulava elevação de 10,40% em 12 meses.
Por volta das 11h35, o principal índice da bolsa brasileira opera em leve alta de 0,04%, cotado a 117.381 pontos.
Hobbes e Weber concordam que o poder consiste em meios adequados para obter vantagens e impor vontades. Essa combinação de fatores envolve a dominação da natureza e de outros seres humanos, buscando alcançar efeitos desejados. No entanto, é crucial entender que, segundo Hobbes, o poder político pertence à categoria do poder do homem sobre outro homem, não sobre a natureza. Essa dinâmica de poder se manifesta nas relações permeadas pela linguagem política entre governantes e governados, soberanos e súditos, Estado e cidadãos, autoridade e obediência.
Em fevereiro, inclusive, Ursula von der Leyen disse que teve um conversa telefônica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por volta das 15h30, o principal índice da bolsa brasileira registra alta de 0,69%, cotado a 117.553 pontos.
No Brasil, a produção industrial teve queda de 0,6% em abril na comparação com março, na série com ajuste sazonal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com abril de 2022, na série sem ajuste sazonal, houve retração de 2,7%. Com isso, O acumulado no ano foi de -1,0% e o acumulado em 12 meses, de -0,2%.
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