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Segundo Thaméa, caso o projeto seja aprovado, os governadores podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “É possível, sim, levar essa questão ao Supremo, por essa questão tributária, além de interferir na competência dos estados. Se a constituição estipula que cabe aos estados legislar sobre ICMS, não pode ter uma interferência federal”, destacou.
Confira a análise na íntegra:
Na Ucrânia, líderes acusaram a Rússia de deter 15 trabalhadores e motoristas de um comboio humanitário que tentava entregar alimentos e suprimentos básicos a moradores da cidade portuária de Mariupol, que ficou sob ataque naval após semanas de ofensivas aéreas e terrestres.
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O Banco Central monitora os preços das commodities no mercado internacional para ancorar as pressões inflacionárias na meta. Além disso, os resultados trimestrais das empresas continuam por aqui. Hoje, a JBS, Eneva e Locamerica divulgam o balanço do 4T21.
Governadores, vice-governadores e secretários estaduais se reuniram nesta terça-feira (22) em Brasília para discutir a fixação de uma alíquota única para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis.
Terão direito ao provento os acionistas com ações da companhia até o dia 28 de março de 2022. Desta forma, os papéis da TIM serão negociados como “ex-juros” a partir de 29 de março.
Nesse sentido, o especialista explicou que o Banco Central já sinalizou somente mais uma alta para a Selic e isso faz com que a inflação fique dentro da meta em 2023, caso o cenário não se deteriore.
“A economia está muito forte e bem posicionada para lidar com uma política monetária mais apertada”, disse ele.
Frente às insatisfações com a nova lei, os governadores irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada de artigos da matéria sancionada, alegando quebra do pacto federativo.
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