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• Pok45pj318
• 2024-08-20 02:57:45

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No cenário político, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, estimou uma receita extra de R$ 205 bilhões até o ano que vem. O valor viria, principalmente, do voto de qualidade no Carf, do fim da subvenção do ICMS aos Estados, da taxação das apostas esportivas e da tributação dos fundos exclusivo e offshore.

Acontece que, em outros ciclos de afrouxamento monetário, o corte de juros costumava ser maior que as expectativas de analistas. Entretanto, para que a queda da Selic volte a acelerar, a autoridade monetária dependerá dos dados econômicos.

Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).

Como se tudo isso não fosse suficiente, a companhia precisou lidar com um apagão que atingiu todas as regiões do país na terça-feira (15). Diante de tudo isso, as ações da Eletrobras (ELET6) despencaram mais de 7% na semana entre os dias 14 e 18 de agosto.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Após uma semana agitada para os mercados globais, os próximos pregões serão de maior tranquilidade, uma vez que contará com feriados e poucos indicadores relevantes.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

(17h03) – Dólar fecha em leve queda de 0,02%, cotado a R$ 4,982Nesta sexta, a moeda norte-americana registrou uma cotação máxima de R$ 4,994 e mínima de R$ 4,966.

O mecanismo pode ser acionado nas seguintes hipóteses:

Barril Brent: +0,81%, a US$ 90,65Barril WTI: +0,73%, a US$ 87,51

Ibovesta – Foto: Reuters/Amanda PerobelliResumo do mercado nesta quinta-feira (31):