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Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica em aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.
A tendência, segundo fontes ouvidas pela Reuters, é que o STF confirme a lei.
A análise do caso foi suspensa em junho após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Dias Toffoli que retirou o caso do plenário virtual.
Entretanto, os investimentos para acessos ferroviários, que são previstos gastos de R$ 1,8 bilhão, não estão incluídos na cifra de R$ 16 bilhões. Para finalizar, essas obras de acesso serão feitas no âmbito da nova concessão da malha ferrovia interna do porto (FIPS).
— Fábio Faria 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 (@fabiofaria) August 25, 2021Na semana passada, o TCU havia apreciado o edital, obtendo maioria que acompanhou o voto do relator, Raimundo Carreiro, favorável à aprovação. No entanto, um dos ministros pediu vista do processo.
Às 10:42, o dólar avançava 0,58%, a 5,2416 reais na venda, enquanto o contrato mais líquido de dólar futuro tinha alta de 0,52%, a 5,2445 reais.
* Café arábica para dezembro fechou em alta de 0,6 centavo de dólar, ou 0,3%, em 1,8635 dólar por libra-peso, após avançar para pico de 1,8825 dólar, a máxima em mais de uma semana.
Os pesquisadores do Ipea estimam um crescimento de 3,9% no valor da produção vegetal e de 1,8% na produção animal.
E, ao comentar “a consciência política” que o levou à decisão, Pacheco afirmou que “nesse momento do país precisamos buscar convergir, buscar os consensos, evitar os arroubos”. Também fez questão de dizer que a separação dos Poderes e sua atuação independente impõem “essa conivência harmônica”.
De acordo com a ANP, houve aumento de 4,9% na produção de petróleo em comparação com o mês anterior e redução de 1,1% em comparação com julho de 2020. Já para o gás natural, houve aumento de 2,5% em comparação com o mês anterior e de 6,8% se comparado a julho de 2020.
As medidas para reduzir a carga voluntariamente deverão colaborar para afastar possíveis riscos de racionamento, acrescentou a pessoa, em referência ao pior período úmido em 91 anos na área das hidrelétricas, principal fonte de eletricidade do país.
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De acordo com informações do Estadão Conteúdo, a investigação ocorre após um grupo de especialistas internacionais no país afirmar que a busca está enfraquecendo.
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