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Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Já títulos bancários como CDB (Certificado de Depósito Bancário) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) possuem o risco da instituição que os emitiu. Lembrando que estas duas aplicações e algumas outras são garantidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) até o limite de R$ 250 mil por CPF.
Notícias em destaque das Empresas e SmallCaps
Cenário corporativoVale (VALE3) – A mineradora comunicou ao mercado pela manhã que não foi notificada da decisão judicial que teria determinado o depósito judicial no valor de R$ 10,3 bilhões, dividido igualmente entre a mineradora e a BHP Brasil, para a Fundação Renova. A manifestação da Vale vem após uma reportagem do portal G1 que mostra a decisão da Justiça Federal, e inclui o pagamento em até dez parcelas, com intervalo de 40 dias para cada. Segundo fato relevante, a companhia reforçou o “compromisso com a reparação e compensação em favor da sociedade e meio ambiente” e afirmou que mantém os repasses para a fundação conforme estipulado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
De acordo com a editora do site americano Platformer, Zoë Schiffer, a Apple está rastreando os crachás de seus colaboradores, para acompanhar quem está respeitando a determinação, pelo menos três vezes na semana.
Foto: Agência Brasil O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi indiciado na última terça-feira (21), acusado de se envolver com uma atriz pornô, Stormy Daniels, durante sua campanha a presidência nos EUA. É a primeira vez na história que um ex-presidente dos EUA é indiciado na Justiça.
A Cogna registrou lucro líquido ajustado de R$ 76,1 milhões no quarto trimestre de 2022, revertendo o prejuízo de R$ 65,5 milhões apresentado no mesmo período de 2021. No ano passado, o prejuízo foi R$ 52,6 milhões, ante perda de R$ 101,4 milhões no ano anterior.
5h – Alemanha: Índice Ifo de Clima de Negócios (Março)8h25 – Brasil: Boletim Focus8h30 – Brasil: Transações Correntes (Fevereiro)11h30 – EUA: Índice de Atividade – Fed de Dallas (Março)15h – Brasil: Balança Comercial Semanal
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“O Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, afirmou o parágrafo 18 da ata.
Agenda econômicaOpep realiza reunião ministerialTurquia: Inflação ao consumidor (CPI) de março (4h)Alemanha: Leitura final de março do PMI/S&P Global industrial (4h55)Zona do euro: Leitura final de março do PMI/S&P Global industrial (5h)Reino Unido: Leitura final de março do PMI/S&P Global industrial (5h30)FGV divulga o IPC-S fechado de março (8h)BC divulga a pesquisa Focus (8h25)EUA: Leitura final de março do PMI/S&P Global industrial (10h45)EUA: Investimentos em construção em fevereiro (11h)EUA: PMI/ISM industrial de março (11h)BC faz leilão de swap com oferta de até 16 mil contratos (US$ 800 mi) em rolagem (11h30)Secex divulga a balança comercial de março (15h)EUA: Diretora do Fed, Lisa Cook, participa de evento (17h15)Bancos. Foto: Reprodução, Divulgação Nos feriados de Sexta-feira da Paixão, em 7 de abril, e Tiradentes, comemorado em 21 de abril, as agências não funcionarão.
O PCCh adotou, como fruto de sua evolução ao longo de sua existência, estruturas diferentes com o objetivo de solidificar sua relevância e importância no país, além de buscar mecanismos para consolidar a sua legitimação e base popular. Mecanismos como associações de camposes, trabalhadores, soldados e de outras classes sociais constituíram formas importantes de implementação de democracia política dentro do contexto partidário. Tais formas revelaram-se mais democráticas e abertas do que aquelas inicialmente perseguidas pelos “democratas ocidentais”, representados pelo Kuomintang, o partido político fundado por Sun Yatsen.
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