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ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.
O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma tributária, está elaborando um novo relatório que poderá ser divulgado amanhã.
Mercado: Saiba os assuntos que movem esta segunda-feiraBrasil Pra Frente: Terceiro episódio discute os desafios da Reforma Administrativa; assistaOs cálculos financeiros das perdas variam de acordo com a depender do tempo de contrato a ser concedido àMarimex.
Dentro da discussão, o ato mais recente da discussão foi definido nesta terça-feira (13). O presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União). Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.
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A Embraer informou em comunicado que os desembargadores da seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região decidiram, por unanimidade, extinguir o processo movido pelos Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e de Araraquara contra a empresa. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira.
Veja mais:
https://vimeo.com/event/845002OPorto de Santoscalcula prejuízos entre R$ 820,5 milhões eR$ 5,85 bilhõescom a decisão do TCU(Tribunal de Contas da União)que obriga a autoridade portuária (SPA) a renovar o contrato da Marimex, operadora de uma área de contêineresretroportuária(sem acesso direto ao porto) até que haja um novo operador ferroviário do porto, o que deve ocorrer apenas em 2025.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Os estoques de petróleo em Cushing recuaram 1,5 milhões de barris, a 38,1 milhões de barris, segundo o DoE. Já a produção média diária dos EUA subiu de 11,3 milhões de barris na semana anterior para 11,4 milhões de barris na mais recente, segundo o relatório.
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Ele ressaltou ainda que um dos eixos mais importantes da reforma tributária era a ideia de neutralidade, no caso de se criar um imposto iria se reduzir outro.
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