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• 2024-08-18 07:43:44

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Sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, em fevereiro deste ano, a Lei Complementar 179/2021 estabelece limites aos poderes do governo federal sobre a autoridade máxima da política monetária do país.

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“Veio um pouco pior que o esperado, mas nada demais. Veio pior, mas melhor do que o temido”, avalia o CEO da Ohmresearch, Roberto Attuch Jr., acrescentando que essa ideia afasta por ora o temor de uma inflação descontrolada e de antecipação da alta do juro nos EUA.

Pelas regras, a avaliação da capacidade econômico-financeira será feita pela entidade reguladora em duas etapas sucessivas. Na primeira etapa, será analisado o cumprimento de índices referenciais mínimos dos indicadores econômico-financeiros e, na segunda etapa, a adequação dos estudos de viabilidade e do plano de captação de recursos. As empresas têm até 31 de dezembro de 2021 para apresentar requerimento de comprovação de sua capacidade à cada entidade reguladora responsável pela fiscalização.

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As vendas no brasil cresceram cerca de 120% em relação ao mesmo período de 2020, quando ocorreu a primeira edição do evento. No entanto, a empresa não mencionou valores, apenas o percentual.

Pela lei, o Cade tem 240 dias para analisar processos de fusão e aquisição, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Alta do PIB no 1º tri foi puxada por agropecuária, indústria e investimentos

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que o imunizante desenvolvido e envasado pelo instituto recebeu uma das avaliações “mais rigorosas” feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Covas depõe nesta quinta-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado e respondeu a uma bateria de perguntas do senador Eduardo Girão (podemos-CE) sobre a eficácia da Coronovac.

“O cenário observado na Região Hidrográfica do Paraná é de escassez hídrica relevante em comparação com períodos anteriores e que a situação desfavorável prevista para os próximos meses representa impactos a usos da água, em especial para os usos não consuntivos de lazer e turismo, navegação e geração hidrelétrica, inclusive conforme reconhecimento por deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE em sua 248ª Reunião Extraordinária, de 27 de maio de 2021, que apontou o risco de comprometer a geração de energia elétrica para atendimento ao SIN”, diz a resolução.

Pela proposta, o cálculo do valor presente das contribuições fixas deverá adotar a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para processos de revisão extraordinária, acrescida de 5 pontos porcentuais caso no mínimo 50% do valor total remanescente a ser pago seja antecipado.