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• 2024-08-17 19:17:58

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A proposta, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), tem o condão de alterar a política de preços de reajustes praticados pela Petrobras, que considera as variações dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio. Pelo PL, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, “desde que aplicáveis”.

A Petrobras informou, sobre a criação de programa social com foco no gás liquefeito de petróleo (GLP), que aprovou a entrega de 300 mil auxílios, para apoio à aquisição de botijões de gás de cozinha por família em situação de vulnerabilidade social até dezembro de 2021. Nesta primeira fase, a estatal investirá R$ 30 milhões, do total de R$ 300 milhões aprovados pelo Conselho de Administração para aplicação até o final de 2022.

O texto prevê que o governo federal poderá exigir autorização para que as prestadoras de serviço possam funcionar no país, não apenas o registro. A medida foi proposta e ganhou força após fraudes em corretoras de criptoativos, como ocorreu no caso do “Rei do Bitcoin”, preso e acusado pela Polícia Federal de fraudar R$ 1,5 bilhão.

Na última quinta-feira, a PEC foi aprovada pelo Senado mas, como teve várias alterações por parte dos parlamentares, precisará passar pelo crivo da Câmara novamente. Ambas as casas avaliam hoje, em reunião de presidentes e lideranças, se vão promulgar trechos consensuais ou se tentarão votar toda a matéria – e, sobretudo, se isso será possível esse ano. O fatiamento da proposta não causa grande incômodo ao mercado, que acredita que o principal problema – no que diz respeito a abertura de espaço fiscal com a mudança no teto de gastos – parece ser um consenso e está resolvido dentro da PEC.

De olho nessa pressão, o Banco Central tem realizado, nas segundas e quartas-feiras, leilões de swap cambial tradicional com o objetivo de manter o funcionamento regular do mercado de câmbio.

O ministro voltou a defender que parte dos recursos arrecadados com a venda de ativos pelo governo seja transferida para programas sociais. Essa ideia foi gestada por sua equipe, mas ainda não foi oficialmente apresentada ao Congresso.

O Podemos confirmou ontem que a filiação do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, ao partido está programada para ocorrer na sexta-feira (10), às 11h, em Curitiba. Questionado se a sigla está se tornando uma espécie de partido da Lava Jato, Moro nega a observação e avalia que a decisão de Dallagnol é resultado da falta de espaço no Ministério Público.

Nos EUA, os índices futuros também operam em alta. O S&P500 sobe 1,34%, o Nasdaq ganha 1,83% enquanto o Dow Jones registra alta de 1,03%.

Os principais índices de Wall Street encerraram a sessão desta terça-feira com fortes altas conforme investidores perderam um pouco da ansiedade sobre a variante mais recente do coronavírus e foram atrás das ações de tecnologia, o que impulsionou o Nasdaq.

Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.