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Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, um terço do ganho obtido pelas empresas do Simples e do lucro presumido não é tributado nem na pessoa jurídica nem na pessoa física pela Receita Federal, o que equivale cerca de R$ 200 bilhões em valores atuais.
O adiamento deflagrou uma guerra de bastidores por novas concessões para os governos regionais, que querem mais R$ 18 bilhões para apoiar o texto. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os acordos sinalizados até agora pelo governo para destravar a votação já levaram a uma reforma que “não se paga há muito tempo”, na avaliação da ala fiscalista do Ministério da Economia.
A princípio o plano é dividir igualmente o investimento, sendo dois bilhões para a produção em SP e o restante na exploração.
A estimativa da entidade é que, com a reforma, essas principais cidades passem a receber 800 milhões de reais a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 700 milhões de reais a menos no IR sobre os rendimentos do trabalho retidos, o que ameaçaria sua capacidade de prestar serviços básicos à população. O texto da reforma está previsto para ir à votação nesta terça-feira na Câmara.
Até o momento, estão aptas a participar da rodada a Petrobras, a Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., a Shell Brasil Petróleo Ltda., a TotalEnergies EP Brasil Ltda., a Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. e a Murphy Exploration & Production Company.
O plano de desenvolvimento do campo de Búzios prevê a operação de até 12 FPSOs (unidades flutuantes que produzem, armazenam e transferem petróleo), atingindo até o final da década uma capacidade instalada superior a 2 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Atualmente, quatro FPSOs produzem em Búzios, sendo que a quinta unidade (FPSO Almirante Barroso) encontra-se em estágio avançado de construção, enquanto a sexta (FPSO Almirante Tamandaré) está prevista para 2024.
“(Pela) magnitude do comprometimento que a gente tem com essa despesa que, pela Constituição, deve ser honrada e vai ser honrada, temos realmente muitas dificuldades para atender essas demandas das mais diversas áreas”, disse o secretário.
Na avaliação de Dantas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode, desde já, publicar o edital, e fazer os ajustes propostos pelo TCU em seguida.
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A Organização Mundial do Comércio informou nesta quarta-feira que seu indicador global de bens atingiu máxima recorde, confirmando a força da recuperação do comércio depois do profundo choque causado em 2020 pela pandemia de Covid-19.
“O que eles dizem hoje é que tem 40% de chance da gente ter um racionamento light, ou seja uma redução de 5% na demanda, ou ter apagões em horário de pico a partir de novembro”, disse Aline.
“Com todo respeito ao Judiciário, há decisões que tem sido tomadas, que, infelizmente, têm impedido os trabalhos. Decisões que dizem respeito diretamente à infraestrutura afetam mais”, afirmou ela. “O Legislativo, junto com o Judiciário, tem papel fundamental para impulsionar os investimentos em infraestrutura.”
A Vale comunicou nesta quarta-feira, 18, que recebeu “com surpresa”, pela mídia, a notícia de que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) propôs um incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, em que solicitou que suas duas sócias fossem integradas ao processo de recuperação judicial em curso. A mineradora afirma que não foi formalmente notificada da ação, e apresentará a sua defesa no prazo legal, como mostrou o Broadcast.
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