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• 2024-08-15 04:19:35

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A fala vem após os comentários do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na quarta-feira (8) sobre cometer crime de responsabilidade para quem descumprir decisões judiciais. “Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Ele afirmou que a alta nos precatórios é explicada principalmente por dois motivos: elevação de despesas com esqueletos no passado, com destaque para passivos do Fundef, e redução do tempo médio entre ajuizamento da ação contra o governo federal, a decisão em definitivo pela Justiça e o subsequente impacto no orçamento.

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— Arthur Lira (@ArthurLira_) September 9, 2021A retratação vem com a declaração de mais cedo, onde presidente da Câmara falou em entrevista coletiva na Câmara. “Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.

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Já a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

Até o mês passado, a Conab estimava uma safra total em cerca de 254 milhões de toneladas. No levantamento de setembro, mais uma vez a companhia revisou a produção de milho, atingida por seca e geadas.

Às 10:19, o dólar recuava 0,27%, a 5,2135 reais na venda.

Essa é a segunda aquisição feita pela CSN Cimentos neste ano. A companhia adquiriu em junho a Elizabeth Cimentos e a Elizabeth Mineração por R$ 1,08 bilhão, e a operação foi concluída em agosto. A compra adicionou 1,3 milhão de toneladas em capacidade à produção da cimenteira da CSN.

“Vemos uma trajetória de recuperação dessa atividade, que acaba por fazer grandes promoções e aumentar a sua receita bruta de revenda, num novo momento de abertura e maior flexibilização do isolamento social, o que gera maior aumento da demanda”, explicou Santos.

O encontro foi confirmado à Reuters pela assessoria do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que está com o presidente no Palácio do Planalto. A conversa deve acontecer por videoconferência.

“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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