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“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.
A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Bhavish Aggarwal, fundador da empresa indiana de transporte de passageiros por aplicativo Ola – REUTERS/Shailesh AndradeA gigante indiana de transporte de passageiros Ola planeja levantar até 1 bilhão de dólares por meio de uma oferta inicial de ações (IPO) e está buscando os bancos para assessorá-la na operação, segundo três fontes disseram à Reuters.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (31), que o Brasil teve um recuo de desemprego, caindo para 14,1%, representando uma redução de 0,6 pontos percentuais em relação à taxa de desemprego do primeiro trimestre (14,7%). No entanto, o país ainda soma 14,4 milhões de desempregados.
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A bandeira tarifária já sofreu uma forte elevação no mês de julho, quando fez um reajuste de 52%, de R$ 6,24 para os atuais R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.
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O complexo fica em Capivari de Baixo, em Santa Catarina, utiliza carvão mineral para produzir energia, e tem capacidade instalada anual de 857 megawatts (MW). A autorização para funcionamento do empreendimento tem vigência até 2028.
A Sul América apresentou uma proposta vinculante não solicitada para a aquisição de até 100% do capital do Grupo HB Saúde por 485 milhões de reais.
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Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
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