arrendamento verbal despejo

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• 2024-08-13 07:41:16

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A avaliação busca afastar preocupações sobre riscos de racionamento de energia.

Segundo a elétrica estatal, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou o montante de 62,5 bilhões de reais como valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para as 22 usinas da Eletrobras, em condição precedente para a capitalização da empresa.

Além disso, a companhia vai pagar uma parcela contingente de até US$ 16 milhões, caso seja apurado um volume de reservas certificadas nos campos de Ponta do Mel e Redonda superior ao montante de 9 milhões de barris de óleo.

“É uma lavagem mal feita. Houve uma tentativa de lavar esse ouro, tentando esconder sua origem real, mas com cruzamento de imagens não tem como aquele ouro ter vindo do local declarado”, explica Raoni Rajão, um dos autores do estudo e coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG.

O complexo fica em Capivari de Baixo, em Santa Catarina, utiliza carvão mineral para produzir energia, e tem capacidade instalada anual de 857 megawatts (MW). A autorização para funcionamento do empreendimento tem vigência até 2028.

Contudo, a representante do setor bancário no Brasil afirmou que teve a aprovação do documento por parte da governança. “A Febraban submeteu o texto a sua própria governança, que aprovou ter sua assinatura no material. Nenhum outro texto foi proposto e a aprovação foi específica para o documento submetido pela Fiesp. Sua publicação não é decisão da Federação dos Bancos. A Febraban não comenta sobre posições atribuídas a seus associados”, concluiu.

A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.

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Previsto inicialmente para 2020, a pesquisa havia sido adiada para este ano por causa da pandemia da Covid-19, mas o Orçamento de 2021 foi sancionado sem a previsão de recursos para sua realização, tradicionalmente feita a cada dez anos.

“São soluções que se complementam”, ressaltou ele.