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• 2024-08-13 07:02:58

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Por volta das 10h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,38%, cotado a 104.994 pontos.

Investimentos em criptomoedas tem ganhado força nos últimos anos e se consolidado como uma das alternativas na hora de investir. Mas vale sempre lembrar da apuração mensal dos impostos a pagar, assim como a declaração anual dos ativos em carteira assim como os fechamentos, lucros e prejuízos de cada mês.

Criptomoedas – Foto: FreepikGustavo Filardi – No entendimento da Receita Federal, investimentos em criptomoedas não são tributados da mesma forma que investimentos de renda variável feitos em Bolsa de Valores. Se na Bolsa, a referência é o Imposto de Renda, nas criptos, os lucros são taxados como Ganho de Capital. Mesmo assim, como todo ganho de capital, seus criptoativos também devem constar na sua declaração anual de Imposto de Renda. Mesmo que você não tenha vendido nenhum ativo, ou que as operações tenham tido resultado negativo, como foi predominante em 2022, essas informações devem ser pontuadas no software GCAP e depois importadas na declaração que será enviada à Receita. 

Por fim, o presidente se disse otimista de que o texto deve ser aprovado pelo Congresso e “vai colher os frutos que foram plantados na nossa proposta”.

“Com isso, o Campo de Frade superou a marca de 50 mil barris de óleo por dia e a Prio superou a marca de 90 mil barris de óleo por dia”, afirmou a petroleira.

Dessa forma, o orçamento estabelece metas fiscais não só para o ano seguinte, mas para dois anos à frente. O exterior também ficou no foco do mercado com a China apresentando diversos indicadores relevantes e os Estados Unidos dando sequência ao calendário de balanços.

CobrançaAtualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.

As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Vale destacar que a medida foi ajuizada em segredo de justiça e caráter de urgência. No entanto, a companhia não citou quais são as dívidas.

Já a segunda maneira é utilizada para os empreendedores que não conseguem precisar seus ganhos e contam com um controle de caixa menor. Nessa maneira, o governo assume percentuais de rendimentos isentos com base na atividade desempenhada pelo MEI: 8% do faturamento é isento para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.

Professora emérita de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco contesta e diz que a postura da autoridade monetária é acertada. “Qualquer outra política para combater a inflação fora da política monetária [aumento de juros] é paliativo. Quando o presidente Lula fica batendo no Banco Central, ele só piora a situação. Que a presidenta do PT fale é uma coisa, mas o presidente da República falar é outra coisa”, critica.