intermitente tem direito a auxílio maternidade

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• 2024-08-12 12:20:00

intermitente tem direito a auxílio maternidade

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Foto: PixabayO Ibovespa registra queda no começo desta tarde de segunda-feira (30), mas já recuperando partes das perdas pela manhã. O mercado doméstico reage aos indicadores econômicos que foram divulgados no início do dia, como o IGP-M de agosto e o Boletim Focus.

O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz Fiesp

Frentista em posto no Rio de Janeiro16/03/2021REUTERS/Pilar OlivaresAs vendas totais de combustíveis por distribuidoras no Brasil avançaram 10,6% em julho ante igual período do ano anterior, somando cerca de 12,47 bilhões de litros, indicaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira.

Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatório à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.

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Contudo, a representante do setor bancário no Brasil afirmou que teve a aprovação do documento por parte da governança. “A Febraban submeteu o texto a sua própria governança, que aprovou ter sua assinatura no material. Nenhum outro texto foi proposto e a aprovação foi específica para o documento submetido pela Fiesp. Sua publicação não é decisão da Federação dos Bancos. A Febraban não comenta sobre posições atribuídas a seus associados”, concluiu.

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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

A Vibra Energia, novo nome da BR Distribuidora, informa que celebrou parceria com a Copersucar para criação de uma joint venture que atuará como Empresa Comercializadora de Etanol (ECE). A ECE contará com estrutura de gestão independente e governança corporativa própria.

Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.