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• 2024-08-12 12:14:04

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A declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2022 já começou, mas muitas pessoas ainda não fizeram a sua declaração e possuem diversas dúvidas a respeito do processo. Isso acontece por exemplo com a declaração de quem é microempreendedores individuais (MEIs).

Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilCom previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, o novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. Mas, afinal, qual a diferença entre a futura regra e a atual?

Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliNesta quinta-feira (13), o Ibovespa fechou em queda, com o mercado reagindo aos preços aos produtores nos EUA que desaceleraram em março. Devido a isso, investidores passaram a apostar em um último ajuste para cima de 0,25 ponto percentual nos juros por lá. Por aqui, nada de novo sob o sol. O mercado continua de olho nas movimentações do governo e nos detalhes do novo arcabouço fiscal. 

Dessa forma, ao final da tarde, o Ministério da Fazenda finalmente divulgou o texto do Projeto de Lei Complementar do Marco Fiscal. O documento tem sete páginas e institui o novo regime fiscal para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Analistas avaliam o documento que deve repercurtir no pregão de amanhã (19).

Além disso, o executivo conta que a Azul mais do que dobrou a operação em março, com 96 voos diários. No entanto, ao considerar apenas os voos domésticos, a demanda por voos da companhia caiu 2,6% em março, frente ao mesmo período do ano anterior.

No entanto, o especialista contou que houve uma reviravolta nessa posição no mês de março, não na posição em ações, mas sim em na posição em opções. “Ao invés de uma posição comprada em opções de compra, ela se inverteu para uma posição vendida”, explicou.

Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNa última quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou dois decretos que mudam o novo marco do saneamento básico. De acordo com as novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios.

Para 2024, a pesquisa Focus elevou as estimativas para o IPCA, de 4,14% para 4,18%. Além disso, os economistas diminuíram a expectativa do crescimento econômico, para 1,40%, de 1,44% da semana anterior, e do câmbio, de R$ 5,27 para R$ 5,26.

Em duas situações o Imposto de Importação não é cobrado. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

*Marcus Vinícius De Freitas é Professor Visitante no China Foreign Affairs University

Para o analista, no curto prazo, o foco para os papéis MGLU3 é de compra. “Apesar dos papéis estarem no nível de desafio, a expectativa é que eles continuem em alta”, afirmou Vieira.