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• PuWNBLeokG
• 2024-08-11 18:34:51

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Os ministros são conselheiros?

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

O volume de serviços no Brasil de abril também foi divulgado. No quarto mês de 2023 o dado recuou 1,6% frente a março, na série com ajuste sazonal, após ter acumulado um ganho de 2,1% entre fevereiro e março últimos, conforme mostrou o Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (15). Com isso, o setor ficou 10,5% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 2,9% abaixo de dezembro de 2022 (ponto mais alto da série histórica).

Cenário corporativoAmericanas (AMER3) – Na última segunda-feira (12), assessores jurídicos da companhia e o conselho se reuniram para apresentação de um novo relatório de achados preliminares, informou a varejista em fato relevante nesta manhã.As informações do relatório apontam detalhes investigação do comitê independente contratado pelavarejista, e mostram que as demonstrações financeiras da empresa vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior. Em suma, as investigações preliminares indicam a participação na fraude do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e MarcelodaSilvaNunes.

Cenário corporativoJBS (JBSS3) – A companhia anunciou o pagamento de dividendos intermediários no motante de R$ 2,218 bilhões. O valor é de R$ 1,00 por ação, e o pagamento será realizado no dia 29 de junho deste ano. Farão jus aos proventos os acionistas com posição acionária no dia 22 de junho deste ano, com os papéis sendo negociados “ex-proventos” a partir de 23 de junho.

IndicadorNo Brasil, o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) caiu 2,20% em junho, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -1,53%. Com esse resultado, o índice acumula variação de -4,14% no ano e de -6,31% em 12 meses. Em junho de 2022, o índice subira 0,74% no mês e acumulava elevação de 10,40% em 12 meses.

Além disso, no cenário político, o Grupo de Trabalho apresentou na Câmara o relatório com as principais diretrizes da reforma tributária. O principal destaque é a simplificação de cinco tributos para dois, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o projeto deve ser votado na primeira semana de julho.

Faixas de renda Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

Itaúsa (ITSA4) – A holding comunicou que o conselho de administração aprovou o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP). O valor total bruto será de R$ 0,1917 por ação. Com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, o resultado líquido será de R$ 0,162945 por ação. O pagamento ocorrerá no dia 25 de agosto deste ano, mas conta com duas datas-base distintas. O valor de R$ 0,773 (líquido de R$ 0,065705 por ação) será destinado aos acionistas com posição acionária em 23 de março de 2023, enquanto o valor de R$ 0,1144 (líquido de R$ 0,097240 por ação) tem como data-base a próxima quinta-feira, dia 22 de junho.

Nos EUA, o Departamento de Comércio informou que a balança comercial norte-americana registrou um déficit de US$ 74,6 bilhões em abril. O número é resultado de US$ 249,0 bilhões em exportações e US$ 323,6 bilhões em importações. As projeções do mercado apontavam para um resultado negativo de US$ 75,2 bilhões no quarto mês de 2023.

Na Europa, os mercados do continente operam mistos e dentro da estabilidade nesta manhã, depois de fecharem em alta na sexta-feira, com os investidores digerindo o acordo do teto da dívida dos Estados Unidos, além dos dados de inflação e de atividade da zona do euro.