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• IbrixNgpUJ
• 2024-08-11 03:20:25

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Através destes órgãos, você pode fazer valer os seus direitos e contribuir para aperfeiçoar a execução de um programa tão importante e necessário como o Bolsa Família.

Qual a posição dos ministros do STF sobre a correção do FGTS?STF retoma julgamento bilionário sobre correção do FGTS nesta quartaDesse julgamento, até agora, foram apresentados dois votos. O Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, defendeu que o índice de correção do FGTS deve ser alterado e que o Fundo precisa oferecer um rendimento, no mínimo, igual ao da poupança. Tal visão foi acompanhada pelo Ministro André Mendonça.

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

Quem tem direito ao PIS de 2024?Para ser elegível ao recebimento do PIS referente ao ano-base 2022, é necessário atender a critérios distintos. Entre eles, estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos, ter trabalhado com registro formal por, no mínimo, 30 dias em 2022, além de ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês.

A proposta ainda não tem um relatador definido, o que significa que o projeto segue em tramitação no Congresso. Apenas depois de um relator ser designado é que a proposta poderá seguir para votação. Portanto, embora haja uma luz no fim do túnel para os beneficiários da aposentadoria por invalidez, a realidade ainda pode demorar um pouco para ser concretizada.

O Bolsa Família vai ser substituído pelo Auxílio Brasil?O programa Bolsa Família está com seus dias contados, já que o governo federal tem planos para substituí-lo pelo Auxílio Brasil. A previsão é que essa migração ocorra até o final do ano de 2023. O novo programa promete expandir a quantidade de famílias beneficiadas, além de aumentar os valores repassados.

Quais os requisitos para o saque emergencial?Para se beneficiar deste recurso, é necessário que o cidadão possua saldo disponível em sua conta do FGTS e que não tenha realizado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. É importante também que o trabalhador providencie uma foto do documento de identidade e um comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade pública. A Caixa estabeleceu o prazo de até cinco dias úteis para a liberação do saque.

Quem tem direito aos benefícios do Bolsa Família?Calendário de Pagamentos do Bolsa Família de Outubro divulgado: Saiba as Novidades!É importante lembrar que o Bolsa Família é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Para ser elegível ao programa, as famílias devem atender a uma série de requisitos relacionados à saúde, educação e renda familiar per capita. Entre os principais critérios estão: a frequência escolar de crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes, verificação do estado nutricional das crianças e adesão ao calendário nacional de vacinação.

Em suma, para conseguir realizar as negociações, os clientes deverão estar no nível 2 do cadastro no aplicativo do Magalu: ou seja, precisam confirmar os dados de identificação facial (selfie), validação do documento (foto), endereço atualizado, profissão, CPF e renda.

Quem é a figura do responsável familiar e qual sua função?O responsável familiar é a pessoa que deve se dirigir a um posto de atendimento do Cadastro Único ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para atualizar os dados da família. É de suma importância levar os documentos de todas as pessoas que compõem o grupo familiar, além de um comprovante de residência, sendo a conta de luz o documento mais indicado para essa finalidade.

O Ministério do Trabalho segue buscando possíveis melhorias nos benefícios dos trabalhadores brasileiros. Nesta semana, eles encaminharam um novo projeto à Casa Civil visando permitir que os trabalhadores que optaram pelo regime de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tenham a oportunidade de sacar o valor total de suas contas.

O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”