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• 2024-08-10 12:27:22

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“Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse.

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

“A revisão do arcabouço fiscal diminui a visibilidade sobre as contas públicas para os próximos anos e introduz prêmios nos preços de ativos e impacta as expectativas de inflação”, mostrou a ata da última reunião do Copom nesta terça-feira (7). “O Copom seguirá acompanhando seus impactos [dos estímulos fiscais] sobre atividade e inflação e reforça que, em ambiente de hiato do produto reduzido, os impactos sobre a inflação tendem a se sobrepor aos impactos almejados sobre a atividade.”

O Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da quarta quadrissemana de janeiro variou 0,57% e acumulou alta de 4,90% nos últimos 12 meses, conforme reportou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesta apuração, cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.

Nesta sexta-feira, o Ibovespa fechou em queda, com o mercado em clima negativo, em linha com as bolsas internacionais após comentários mais agressivos de membros do banco central dos Estados Unidos em relação à trajetória de juros. Ontem, os preços ao produtor do país vieram acima do esperado pelo consenso e reacendeu as dúvidas sobre um pouso suave. Por aqui, investidores repercutem comentários do presidente Lula sobre a autonomia da autoridade monetária brasileira.

Ministro Fernando Haddad na Fiesp – Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (15) que o Congresso Nacional tem sinalizado apoio ao Poder Executivo quando o tema são as reformas. Haddad compareceu, pela manhã, ao evento BTG Pactual CEO Conference 2023, na capital paulista.

O diretor geral da Ford Model, Martin Sanders, afirmou que foi uma decisão difícil para a companhia. “Reconhecemos a incerteza que cria em nossas equipes e garanto que ofereceremos todo o nosso apoio nos próximos meses”, acrescentou Sander.

*Com informações de Aeroin

Em suma, foi expedido um ofício para as empresas de auditoria PwC e KPMG. Foi solicitado que as empresas preservem as correspondências físicas e eletrônicas da Americanas dos últimos dez anos. Dessa forma, a pedido do Bradesco, a empresa de consultoria e segurança digital Kroll foi nomeada pela juíza Palma para colher os emails da Americanas. Além disso, um oficial de justiça deve acompanhar o trabalho.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DO GOLDEN VISA?

AB3 (B3SA3) divulgou seus resultados na temporada de balanço do quarto trimestre deste ano. O lucro líquido atribuído aos acionistas da companhia foi de R$ 1,003 bilhões no período, o que representa uma queda de 8% em comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou estabilidade, com leve alta de 0,02% em fevereiro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,05%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses. Em fevereiro de 2022, o índice subira 1,98% no mês e acumulava elevação de 16,69% em 12 meses.

Foto: Montagem/BM&C NewsO crescimento desenfreado das big techs chegou ao fim, e algumas das maiores companhias do mundo promoveram demissões em massa, ou os chamados “lay offs”, para reduzirem os custos. Empresas de tecnologia chegaram a demitir dezenas de milhares de seus funcionários.

“O uso da máquina foi algo absurdo. Haddad nos trouxe um cálculo estarrecedor: foram gastos cerca de R$ 300 bilhões entre isenções fiscais, auxílios, crédito, emendas parlamentares”, disse Gleisi Hoffmann.