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• 2024-08-10 02:05:05

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório da reforma administrativa será lido na comissão especial da Casa na manhã de quarta-feira e a votação do texto no colegiado deve ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro.

Lira aproveitou um rápido pronunciamento ao lado do relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para citar a reunião na segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em que ajustaram procedimentos e pautas para o segundo semestre.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

O estudo com as imagens de satélite mostra que as áreas de exploração do minério excedem em muito a área autorizada pela Agência Nacional de Mineração, entrando pelas terras indígenas ou áreas de conservação. A quantidade de ouro extraída e declarada também seria incompatível com o tamanho do veio, de acordo com os pesquisadores.

Cerca de 70% dos investimentos mapeados são para negócios em estágios iniciais. Entre as corporações que mais apostaram em veículos startups estão as indústrias financeira, varejista e de tecnologia, com 16, 15 e 14 operações cada, respectivamente.

De acordo com Rial, falar em meio ambiente e governança é também falar em negócios. O Brasil, de acordo com ele tem um potencial ambiental enorme, mas precisa transformá-lo em modelos econômicos viáveis. “Somos uma potência ambiental e temos que influenciar o resto do mundo. O Brasil tem que se tornar uma bolsa de neutralização de emissão de carbono”, disse o presidente do Santander.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.

Tanto diesel quanto gasolina registraram em julho os maiores volumes mensais de comercialização de 2021 até o momento.

“Se eventualmente a proposta do CNJ andar mais rapidamente e for implementada, aí vai ser analisada a velocidade em que vai ser analisada a Proposta de Emenda Constitucional”, acrescentou.

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*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo

Questionadose a medidapode levar a uma crise nabase, Fagundes respondeu: “espero que não, espero que não”.

Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo. Apesar das principais razões da alta serem o preço do petróleo no mercado internacional e o valor do dólar frente o real, o presidente culpa o ICMS pelo alto custo.

O cruzamento de dados apresentado no estudo considerou apenas o ouro registrado nos órgãos federais, com pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o imposto recolhido pelo governo para exploração de minério –ou seja, o ouro supostamente obtido e exportado legalmente.