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• 2024-08-09 00:21:58

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Confira os destaques desta sexta-feira:

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos combustíveis, afirmando que governadores estão descumprindo uma emenda constitucional na cobrança do tributo estadual.

O político fez a declaração em Tanhaçu, cidade da Bahia, em uma cerimônia para a assinatura de contrato de concessão da Ferrovia Integração Oeste Leste (Fiol).

Em pronunciamento durante cerimônia do programa para alavancar concessões de autorizações ferroviárias e investimentos, Bolsonaro disse que as pessoas vão pedir para clamar o que o presidente do STF, Luiz Fux, disse mais cedo no plenário da corte.

7 de setembro

O centro da meta oficial para a inflação em 2021 é de 3,75% e para 2022 é de 3,50%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

A Engie Brasil, da francesa Engie, colocou em operação nesta quinta-feira as três últimas das 11 centrais eólicas de seu ativo Campo Largo II, de 361,2 MW de capacidade instalada total, após autorização da agência reguladora Aneel, segundo comunicado enviado ao mercado.

“Essas uma ou duas pessoas têm que entender o seu lugar, e o recado de vocês, povo brasileiro, nas ruas na próxima terça-feira, dia 7, será um ultimato para essas duas pessoas: curvem-se à Constituição, respeitem a nossa liberdade, entendam que vocês dois estão no caminho errado, porque sempre dá tempo de se redimir”, disse Bolsonaro.

“É uma campanha de esclarecimento”, adicionou outra fonte.

REUTERS/Jason ReedSegundo o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), o litro da gasolina teve alta de 27% mais caro de janeiro a agosto. Em agosto, o combustível teve uma média de preço de R$ 6,119, comparando a julho, a alta foi de 1,88%. A pesquisa foi realizada em 21 mil postos varejistas credenciados da Ticket Log, empresa gestora de frotas e de soluções de mobilidade.

Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

Veja mais:

Ainda sobre as contas, o texto estabelece um teto para multas de R$ 30 mil para desaprovação. Hoje, a multa é de até 20% do valor apontado como irregular.