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• 2024-08-09 00:53:06

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Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes

Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

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“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.

As cargas estarão disponíveis para embarque entre 2022 e 2026. O pré-edital do leilão foi disponibilizado nesta terça-feira no site da empresa.

O Grupo Hermes Pardini (PARD3) comunicou, nesta terça-feira (14), que pagará R$ 9,2 milhões em juros sobre o capital próprio.

A investigação, que será conduzida por uma superintendência regional da Antaq em Santa Catarina, gira em torno de supostas irregularidades em um contrato para movimentar cargas de grãos em terminais públicos do porto de São Francisco do Sul, muito utilizado pela Bunge no Brasil.

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. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,71%, a 3.058 pontos.

A companhia tem quatro unidades industriais no brasil e duas fora do país. É a principal exportadora brasileira do segmento, com uma fatia de setenta por cento do setor de carrocerias, reboques, semirreboques e vagões ferroviários. A empresa foi fundada em 1949 por dois irmãos e fabricava freios a ar. Depois, com o ritmo mais acelerado da industrialização do brasil, a Randon começou a diversificar a produção. A consolidação da mecânica Randon veio com um desafio lançado por um cliente, em 1955, que queria uma solução para o problema de transporte de cargas.

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Em totais, isso significa cerca de 750 milhões de aplicativos de comércio eletrônico instalados em smartphones no Brasil em 19 meses até julho, de um universo mundial de 4,5 bilhões de downloads.

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