Return to Paris

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• 2024-08-08 04:42:48

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Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).

Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.

“O apoio à exportação é essencial para impulsionar a competitividade nacional, gerar empregos e contribuir para a balança comercial”, avaliou.

“Há um desejo das partes. O Execeutivo apresentou a proposta, que, na verdade, já estava andando há algum tempo. (…) Tem um desejo do Executivo. Tem um desejo, de certa forma, também do Congresso, especialmente na figura do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem sinalizado que quer aprovar essa reforma no Congresso”, explicou o economista-chefe.

Ásia e EuropaOs mercados asiáticos fecharam mistos nesta quinta, depois que o Federal Reserve — dos Estados Unidos — manteve as taxas de juros estáveis. Entre os indicadores, dados da China mostraram que a atividade do consumidor e da indústria enfraqueceu em maio. A produção industrial na segunda maior economia do mundo cresceu 3,5% em maio na base anual, enquanto as vendas no varejo subiram 12,7% na mesmo período, ambos abaixo do esperado.

Fonte: InvestingFonte: Finviz – 09/06/2023O JOGO VIROU?

China: Feriado deixa os mercados fechados3h – Reino Unido: Vendas no Varejo (Maio)4h30 – Alemanha: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Junho)5h – Zona do Euro: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Junho)5h30 – Reino Unido: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Junho)8h – Brasil: IPC-S (3ª Quadrissemana de Junho)10h45 – EUA: PMI Composto, Industrial e de Serviços – Preliminar (Junho)Gráfico do Ibovespa. Foto: Reprodução, PixabayO Ibovespa registra queda nesta terça-feira (20), com o mercado na expecativa para a votação do novo arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), depois de ter sido adiada hoje. Além disso, os investidores monitoram o primeiro dia de reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central.

Na Europa, as atenções se voltam para a decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que deve continuar o ciclo de alta e elevar em 0,25 p.p. nesta reunião. Em seguida, a presidente do BCE, Christine Lagarde, dará entrevista coletiva para comentar sobre a decisão.

AnúncioNo final de maio, o governo havia anunciado medidas para baixar os preços de carros que custam até R$ 120 mil. Os benefícios fiscais levariam a redução de até 10% dos preços.

Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.