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• 2024-07-31 10:21:45

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A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.

A intenção do aumento é amenizar os efeitos da alta dos combustíveis no poder de compra dos brasileiros, e as consequências eleitorais deste cenário inflacionário.

Os bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa “têm aumentado as taxas de juros e encolhido os balanços, mas a China tem afrouxado as políticas monetárias para estabilizar o crescimento”, disse Linus Yip, estrategista chefe do First Shanghai Group.

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O calendário segue de acordo com o número do NIS e os valores serão distribuídos até o final do mês.

“A decisão foi tomada com base no cenário atual do mercado de tecnologia como um todo, impactado de forma profunda e veloz pelo ambiente macroeconômico”, disse o Ebanx.

Para consultar valores e datas para recebimento, os beneficiários podem ir a qualquer agência do INSS ou através da plataforma ‘Meu INSS’, na opção “Extrato de Pagamento”.

Caio Paes de Andrade foi indicado para substituir José Mauro Ferreira Coelho no comando da companhia. Paes de Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Universidade de Harvard e é mestre em administração de empresas pela Universidade Duke, nos Estados Unidos.

Auxílio GásO Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O valor será concedido às pessoas jurídicas qualificadas como MEI (Microeemprendedor Individual), ME (Micro Empresa), Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou LTDA (sociedade limitada).

“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.

Bolsonaro pontuou no despacho que o Ministério da Economia recomendou o veto porque “estenderia a validade do benefício, anteriormente prevista até 2024”. O texto ainda cita “renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e de medidas compensatórias adequadas e suficientes”.

Logo depois, a empresa divulgou fato relevante informando que nomeou o diretor executivo de exploração e produção, Fernando Borges, como presidente interino da estatal.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 0,08%, a 26.171 pontos.

Em meio à demissão de José Mauro Coelho do cargo de presidente, ações da Petrobras (PETR3;PETR4) avançaram 0,87% e 1,14%, respectivamente.