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• 2024-07-28 19:31:31

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*O texto é de Vítor Flores é Advogado tributarista, formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário.

Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

Outros acontecimentos ao redor do mundoEm outros lugares do mundo, as atenções estão voltadas para a situação no Oriente Médio e suas implicações para o mercado de petróleo. Enquanto isso, os primeiros brasileiros resgatados em Israel pela FAB chegaram a Brasília, uma notícia que também tem atraído atenção.

Porém, a essência do plano de capitalização viu uma mudança significativa. Ajustes foram propostos na estrutura dos fundos a serem aportados pela Americanas. Anteriormente, um aporte de R$ 10 bilhões estava sendo considerado pelo trio de acionistas de referência, formado por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Simultaneamente, se especulava uma futura capitalização adicional de R$ 2 bilhões, dependendo do desempenho financeiro da empresa.

Como essa movimentação afeta o mercado?Embora o movimento seja, por lei, uma obrigação, a decisão dos diretores e conselheiros de uma empresa em comprar ações de sua própria companhia pode ser interpretada por analistas de mercado e investidores como um sinal positivo. Isso pode indicar que a administração tem confiança no crescimento futuro da companhia, o que tende a repercutir positivamente no valor da ação.

À medida que os anos avançam, o ser humano tende a esperar um ocaso existencial mais tranquilo e calmo. Afinal, a luta de toda uma vida deve ser coroada por um período de paz e calmaria. Os chamados anos dourados constituem um momento importante para transmissão de valores às novas gerações e contemplação do legado construído.

Essas notícias que afetam os mercados financeiros, seu investimentos e seu bolso são importantes e podem se desdobrar em eventos mais significativos. Por isso, é essencial se manter informado e em alerta aos movimentos da economia global.

Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.

Os repasses do Bolsa Família, que atende inúmeras famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país, serão realizados entre os dias 18 e 31 de outubro de 2023. A organização das datas de pagamento é realizada hoje de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada indivíduo beneficiado.

O cenário econômico dos EUAAlém da dinâmica da inflação, Michelle Bowman também abordou outros fatores econômicos relevantes. Ela citou que o gasto fiscal do governo dos Estados Unidos continua a ser robusto, e que o mercado de trabalho persiste forte. Ambos os fatores, adicionados à crescente inflação, podem justificar um endurecimento monetário adicional.

Em suma, logo em seguida toque nos caracteres que representam a sequência exibida na tela para realizar a verificação de segurança. Dessa forma, depois disso, o aplicativo exibirá o status da restituição do Imposto de Renda 2023.