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Ainda há muitos obstáculos a serem vencidos, mas alguns pontos já foram pacificados, como a decisão pelo IVA Dual, separando a União dos estados e municípios. Saúde, educação e transporte público coletivo estão fora do imposto único e foi sugerida também a criação de regimes especiais para setor imobiliário, inclusive construção civil, setor financeiro e os combustíveis.
Fonte: Site de RI da KlabinEsse DY se baseia em um cenário de manutenção das condições financeiras dos últimos 12 meses, sem considerar eventuais novos projetos e/ou mudança de sua política da empresa. Por outro lado, também não considera o novo Ebitda que será gerado pela MP 28 recém entregue:
Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da quarta quadrissemana de maio de 2023 variou 0,08% e acumula alta de 3,01% nos últimos 12 meses, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Todas as sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior alta veio de São Paulo (+0,61%), enquanto a maior queda veio de Brasília (-0,65%).
– ministro de Estado ou equiparado;
São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo. Foto: Agência Brasil A medida provisória que trata do desconto patrocinado de carros populares sustentáveis foi publicada nesta terça-feira (6) com as regras para que o consumidor possa entender e escolher a melhor opção na hora de comprar o zero-quilômetro. O programa para baratear o preço tem validade de quatro meses.
– os familiares (parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada);
Com a prorrogação da consulta pública, o MEC demonstra sua preocupação em garantir um amplo debate e ouvir as diferentes perspectivas da sociedade sobre o assunto, já que a mudança se trata de uma decisão polêmica e importante.
Mas pode haver um tempo bastante largo entre o momento da cobrança do come-cotas e o vencimento do IRPJ. No caso das PJs tributadas no regime do Lucro Presumido, especificamente aquelas que escolhem tributar suas receitas em regime de caixa (tributação no recebimento das receitas), o IRPJ é devido apenas quando há o resgate.
Ibovespa – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa iniciou as negociações desta segunda-feira (19) entre perdas e ganhos e próximo da estabilidade, uma vez que o Boletim Focus mostrou queda nas projeções para a taxa Selic deste ano e do próximo. As negociações devem ser menores hoje devido ao feriado nos Estados Unidos, que deixa o mercado em Wall Street fechado.
Pode não ser do governo geral, mas é do ministro Fernando Haddad. Ele foi o mais citado durante sessão para leitura do relatório do Grupo de Trabalho criado para estabelecer as diretrizes para o projeto que será votado em plenário. Haddad já chegou a colocar a reforma no topo da sua lista de prioridades, acima da queda dos juros, tema exaustivamente repetido e cobrado pelo governo Lula e seu núcleo político.
A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
“É uma fraude complexa. Estavam recebendo informações distorcidas, inclusive as empresas de auditoria externa“, afirmou Coelho, em entrevista à BM&C News. “Era muito difícil para alguém fora da companhia, que não tivesse acesso aos números, fazer qualquer tipo de identificação.”
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