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• 2024-07-21 12:04:03

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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

No início da sessão da CCJ, cinco deputados apresentaram um requerimento para retirada de pauta, mas ele foi rejeitado por 33 votos a 23.

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Em evento de terça-feira, ele disse que o BC levará a Selic para onde for necessário, mas não irá alterar seu plano de voo a cada número de alta frequência que sair.

O ministro da Economia afirmou que só fez um pedido “desesperado” de socorro a Fux.

Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

Em julho deste ano, os serviços turísticos operavam 24,6% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, onde os prejuízos ficaram acumulados nos estados de São Paulo, com R$ 171,6 bilhões, e Rio de Janeiro, com R$ 50,2 bilhões.

O Google afirmou em um comunicadoque pretende apelar da decisão, dizendoque ela ignora os benefícios oferecidos pela compatibilidadedoAndroid com outros programas e prejudica vantagens das quais os consumidores aproveitam.

REUTERS/Mike SegarAAppledeve divulgar nesta terça-feira (14) os novos modelos de iPhone eAppleWatch com pequenas atualizações, e analistas acreditam que as operadoras de telefonia móvel terão um papel maior que o usual no evento anual conforme tentam atrair os consumidores para os planos 5G.

No futuro, cerca de 250 especialistas conduzirão pesquisas nas áreas de desenvolvimento, análise e teste de células em quatro laboratórios para que, a partir de 2025, a célula unificada da empresa saia da linha de produção.

A convocação veio após Arthur Lira (PP-AL), questionar a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. “Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso?”, disse Lira em seu perfil oficial do Twitter.