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A prestação de serviços de assistência e orientação jurídica em território nacional, mesmo por modalidade remota, é atividade privativa aos inscritos na OAB. O descumprimento da regra, prevista em lei, pode configurar contravenção penal de exercício ilegal da profissão.
Os governos locais foram obrigados a reunir grupos de contadores e especialistas jurídicos para examinar as finanças em torno das operações da Evergrande em suas respectivas regiões, disse o jornal.
De acordo com informações do ICMBio, a secretaria mineira não poderia atribuir ao licenciamento para uma obra de tamanho impacto ambiental. Isso seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, informa a nota técnica.
“O BC não pode falar isso explicitamente, que está esperando isso, ele tem que ter sinais, mas o fato é que inflação é variação de preços, e se a base é alta, a chance é de a inflação arrefecer mais”, disse, lembrando a perda de fôlego dos indutores das altas dos preços deste ano.
China vai fortalecer coordenação de políticas para lidar com desafios, diz gabineteDestaques da Bolsa: Ações de siderúrgicas sobem com alta do minério de ferro; Petrobras e PetroRio seguem em alta“Precisamos de um regramento claro na questão dos Precatórios, para que não tenha crescimentos exponenciais e não coloque o país em risco e também os seus programas sociais, além dos investimentos”, complementa. Segundo o Presidente da Comissão, “o caminho liberal” é necessário para avançar com as propostas.
Os investidores também ficavam à espera das decisões de política monetária do Federal Reserve e do Banco Central do Brasil, que serão anunciadas mais tarde nesta “super quarta”.
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Ibovespa avança com alta nos preços das commodities e exterior positivo“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome Powell“Na prática, a gente vai gerar mais térmica do que normalmente geraria no período úmido sim, mas não vamos gerar todas. As mais caras vão ficar de fora, as menos eficientes. Essa é a escolha econômica e racional”, adicionou ele, em evento promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo.
Diego Andrade ressalta que Hugo Motta, relator da PEC, irá na mesma linha que ele. “Teremos audiências públicas e deveremos ter diálogos respeitosos com o Judiciário para construirmos uma proposta viável e possível de ser implementada, além de trazer segurança e clareza para o nosso País. […] vamos tentar fazer no espaço mais breve possível, mas sem deixar de ouvir todas as partes.
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No entanto, disse o FMI, a pandemia exacerbou os desafios de longa data para um maior crescimento e inclusão socioeconômica.
Bolsonaro comenta ocupação do MTST na B3Cade aprova aquisição de ações da BRF pela Marfrig sem restriçõesHaverá esforços de colocação no Brasil e no exterior. A oferta será coordenada pelo banco BTG Pactual, que é o coordenador-líder, Bradesco BBI, Itaú BBA, J.P. Morgan, Santander, UBS Brasil e XP Investimentos.
“Como outros tantos casos de óbitos na rede Prevent Senior decorrentes da covid-19 que não foram devidamente informadas às autoridades, a declaração de óbito da sra. Regina Hang foi fraudada ao omitir o real motivo do falecimento”, diz o documento. Hang é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e incentivador do chamado “tratamento precoce”, composto por medicamentos sem eficácia comprovada ou contraindicados para tratar a doença.
Ibovespa avança com alta nos preços das commodities e exterior positivo“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome PowellContribuiu nesse sentido o crescimento de 19,5 bilhões de reais visto para receitas não administradas pela Receita Federal, sensibilizadas sobretudo pelo aumento esperado no recebimento de dividendos (+7,9 bilhões de reais) e com a exploração de recursos naturais (+7,7 bilhões de reais), linha que é afetada principalmente por royalties de petróleo.
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