ente público fazer doação em dinheiro

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• 2024-07-19 17:08:45

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GatilhosA emenda constitucional que introduziu o teto de gastos estabelece uma série de gatilhos que podem ser acionados caso os gastos federais cresçam mais que a inflação. Em tese, esses gatilhos seriam acionados em três estágios.

Palestrante: Carnak (2GO Fintech)

A Oi (OIBR3; OIBR4) informou ao mercado na noite de quinta-feira (1) que seus acionistas aprovaram, em assembleia geral extraordinária (AGE), o grupamento de ações. Porém, diferente da proposta original na proporção de 50 para 1, os acionistas aprovaram o agrupamento na proporção de 10 para 1.

“A licença para gastar tem que ter limite, e um limite razoável. Está se discutindo esses números com o Congresso. Houve uma proposta inicial de R$ 175 [bilhões], depois o Congresso, evidentemente, abaixou esse número. Então, tem um processo de convergência”, disse Meirelles.

O Ibovespa opera em queda nesta segunda-feira (5), acompanhando os índices futuros dos Estados Unidos e em dia que poderá apresentar menor liquidez devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo. Além disso, a expectativa é que está com os acontecimentos da semana, principalmente à decisão de política monetária do Banco Central e da votação da PEC da Transição, ambos previstos para a próxima quarta-feira (7).

Outro evento que aconteceu, que na visão de Rocha é grave, porque traz um problema ligado à Constituição, ao direito constitucional do sigilo do voto. Sendo assim, explicou que o sigilo do voto tem dois aspectos: o sigilo do ato de votar, que é o direito que o cidadão tem de ter todos seus dados pessoais protegidos e o conteúdo do seu voto, que também é protegido.

A renda do país vem por sua maioria do petróleo. A economia depende fortemente da venda de petróleo e gás natural, embora haja um plano para diversificar as fontes de receita. A Copa compõe esse plano.

“Nesse caso, não adianta ter paciência porque o dólar vai continuar subindo, a inflação vai continuar alta, os juros vão continuar altos, e o desemprego vai voltar a crescer”, afirmou Savioli.

Nos demais casos, é necessário modificar a Constituição. Apesar da atenção em torno da proposta atual, o teto de gastos tem sido ultrapassado nos últimos anos. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes, das quais cinco por meio de emendas constitucionais.

Mais cedo, o PT entregou a Marcelo Castro uma nova minuta da PEC. A ideia é que tramitação comece ainda nesta semana, para que a equipe de transição tenha tempo para garantir a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional até meados de dezembro.

O assessor de investimentos lembra que durante o governo de Dilma Rousseff, a questão fiscal foi negligenciada, provocando uma série de consequências para o país. As famosas “pedaladas fiscais” da petista foram, inclusive, usadas barra embasar o seu pedido de empichmeant. “O fiscal quase nos levou para o abismo em 2015”, lembra.

Além disso, o Índice Gerente de Compras (PMI) do setor industrial do Brasil passou de 50,8 pontos em outubro para 44,3 em novembro, conforme dados divulgados pelo S&P Global. Com isso, a atividade entrou em contração pela primeira vez em nove meses.

“A atividade econômica ficou estável ou ligeiramente acima desde o relatório anterior, abaixo do ritmo médio modesto de crescimento no período anterior do Livro Bege”, afirmou o livro.

Mediador – Rafael Lara (BP Money)