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• 2024-07-19 07:07:34

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Lira disse que também nesta terça fará a instalação da comissão especial na Câmara que analisará a PEC dos precatórios.

O grupo da indústria bancária afirmou em carta ao Comitê que há certamente necessidade de regulação “no curto a médio prazos” dado o ritmo da evolução e demanda de clientes por criptomoedas.

Ela contrasta com a proposta inicial da equipe econômica de propor o parcelamento em até 10 vezes dos precatórios de maior valor. O novo modelo abre um espaço no Orçamento, sob a regra do teto, maior –serão quase 50 bilhões de reais, frente a 33,5 bilhões de reais na proposta original do governo.

Brasil

Lira enfatizou que a solução para os precatórios não será pela tese do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela tese do cumprimento do teto de gastos e do cumprimento das decisões judiciais. “Todos conhecem as opções que estão postas na mesa. Portanto, que fique claro que há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios e abrir caminhos para negociação para fazer qualquer acerto de contas público e privado dessas dívidas. Há por fim a criação do novo programa social, que é imperioso que seja neste ano”, completou.

A equipe do ministro Paulo Guedes também propôs a criação de um fundo de liquidação de passivos, alimentado com a venda de ativos da União. Os recursos do fundo poderiam, pela redação original da PEC, ser usados para quitar os precatórios parcelados e para pagamento da dívida pública.

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*Bloco RJ-MG: aeroportos de Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro/RJ, Montes Claros/MG, Uberlândia/MG e Uberaba/MG. A contribuição inicial mínima é de R$ 355,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 6,7 bilhões.

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De olhos nos EUA

“O comprador já realizou pagamento inicial no valor de 5,3 milhões de reais e realizará pagamento adicional de 10,6 milhões de reais ainda em 2021. O saldo remanescente será pago em sete parcelas anuais”, acrescentou a empresa.

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