A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.

Em sentido oposto, informação e comunicação (1,0%) e serviços prestados às famílias (1,0%) exerceram as contribuições positivas do mês, destacou o IBGE. O impacto negativo mais intenso veio de São Paulo (-2,6%), seguido por Rio de Janeiro (-5,5%), Minas Gerais (-2,6%) e Distrito Federal (-7,2%).

No cenário corporativo, por sua vez, o texto do arcabouço fiscal foi oficialmente entregue para o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pretende aprovar o projeto até o dia 10 de maio. Apesar da empolgação inicial na apresentação em março, a reação do mercado tem sido mista até o momento.

Nesta seara, somente no último trimestre de 2022, o Colegiado da CVM apreciou propostas de Termo de Compromisso referentes a 25 processos, envolvendo 40 proponentes. Deste número, 13 foram aprovados – resultando em mais de R$ 8 milhões a título de indenizações.

*Gustavo Filardi é Gerente sênior Nelogica e responsável pela Akeloo.

Em 2022, o Colegiado da CVM julgou 50 processos administrativos sancionadores, resultando em 133 pessoas sancionadas (117 com penas de multa, que juntas somaram mais de R$ 44 milhões) e 81 absolvidas. Somente no 4º trimestre, foram 18 julgamentos, com 44 pessoas sancionadas e 3 absolvidas.

Situação C: aumento da despesa abaixo do piso da faixaSuponha agora que a inflação tenha sido de 10%, portanto o piso e o teto de gastos serão de aproximadamente 10,6% (IPCA+0,6%) e teto de 12,5% (IPCA+2,5%). Nesse caso, se a arrecadação aumentar em 10%, a despesa não aumentará em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), porque ficará fora do piso estabelecido da regra 2 (10,6%). Portanto, o governo deverá aumentar o seu gasto em 10,6%.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem mais de 14,9 milhões de MEIs no país, que nada mais são do que tanto pessoa física (CPF) quanto jurídica (CNPJ), por isso surgem diversas questões na hora de preencher o IR.

“Ter um endereço para chamar de nosso é algo muito simbólico para uma marca global que vem trabalhando ativamente para consolidar sua operação localmente. Estabelecer um escritório que possa abrigar nosso time é mais um passo dentro da nossa estratégia que busca fortalecer e cada vez mais ampliar nossa atuação no país”, destaca Felipe Feistler, General Manager da SHEIN no Brasil.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoAo todo, a Americanas (AMER3) desembolsou R$ 300 milhões do aporte de R$ 1 bilhão. Realizado pelo trio de acionistas da 3G Capital, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Sicupira, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

No mercado doméstico, a oferta (ASK) da Gol aumentou 5,8% e a demanda (RPK) cresceu em 10,0%. A taxa de ocupação doméstica da Gol foi 82,8%. O volume de decolagens aumentou 17,4% e o total de assentos cresceu 17,1%.

Cenário corporativo3R Petroleum (RRRP3) – A companhia comunicou na noite de domingo (16) que o conselho de administração aprovou aumento de capital, mediante subscrição de novas ações. O valor mínimo será de aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto o máximo será de cerca de R$ 900 milhões, com a emissão particular entre aproximadamente 24,5 milhões e 36,8 milhões de novas ações. Com isso, o preço por ação da elevação de capital será de R$ 24,45. Segundo a companhia, o novo capital social da petrolífera será de R$ 5,054 bilhões, dividido em cerca de 239,8 milhões de papéis.

Os principais fatores destacados foram os efeitos restritivos da política monetária mais apertada e redução do ritmo de crescimento do mercado de trabalho, em especial, no setor de serviços. Para a inflação, a confederação espera que atinja 6,0% no final deste ano, enquanto espera a taxa Selic encerre 20023 em 11,75%.

Entre 21 e 23 de março, a Embratur participou em Chicago (EUA) da Routes Americas, feira que reuniu as principais companhias aéreas do mundo. No evento, a agência propôs planos de aumento da oferta de voos internacionais para o Brasil para 2024 e 2025. O crescimento da malha aérea internacional é uma das missões institucionais na Embratur, que vem atuando em parceria com as companhias aéreas, promovendo os destinos do Brasil nos países de origem desses voos para gerar demanda que dê sustentabilidade econômica às novas rotas.

No Brasil, o governo encaminha ao Congresso o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal para o orçamento do ano que vem.

Em relação a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do BC afirmou que é importante reconhecer seu esforço e destacou que, o que foi anunciado até agora elimina o “efeito de cauda” para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva.

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