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• 2024-07-18 10:17:04

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O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (25) que a agenda prioritária do novo governo no próximo ano será a reforma tributária. Em evento na Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Haddad, que foi como representante do presidente Lula, ainda comentou que a intenção também é olhar para taxação sobre renda e patrimônio.

À tarde, às 16h30, Alckmin receberá do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o relatório com informações solicitadas pelo Gabinete de Transição de governo. O senador eleito Wellington Dias sinalizou que vai para entregar o texto da Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição) também nesta quarta.

Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Já o IPCA-E – ou Especial – representa o índice acumulado a cada trimestre pelo IPCA-15.

A companhia também destacou que os recursos das debêntures de segunda série serão utilizados “exclusivamente para o reforço do capital de giro da Companhia, bem como outros propósitos corporativos gerais”.

O principal receio do mercado é com a PEC da Transição, uma vez que a proposta de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para encaixar o Bolsa Família de R$ 600 no orçamento de 2023. Com a reação do mercado nitidamente contrária à expansão dos gastos públicos sem detalhar de onde virá o equilíbrio, Lula afirmou: “Vai cair a bolsa, vai subir o dólar, paciência”.

Não há garantia de que essas opiniões ou previsões aqui fornecidas se provarão corretas.

Considerado uma das principais âncoras fiscais do país, o teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. A adoção desse mecanismo ganhou força após a crise na Grécia, no início da década passada.

Além disso, a mansão conta com seis suítes, piscina, spa, jacuzzi e sauna. E espaços como academia, quadra de tênis sintética profissional, vestiário, sinuca, churrasqueira, adega e áreas de lazer.

“Importante destacar que a lei eleitoral constituída pelo Congresso em 1997, define um equilíbrio de atividades, naturalmente, de um lado a justiça eleitoral conduz as eleições com sistemas eletrônicos, do outro lado, os partidos políticos conduzem as fiscalizações de todas essas atividades, e quando se faz a fiscalização, o propósito é confirmar que tudo funcionou bem”, afirmou o presidente do Instituto.