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• 2024-07-17 08:53:13

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A primeira é a da responsabilização penal, com punições e até prisões, para quem financiar ou se envolver em atos de violência ou defender pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF. A segunda é a da garantia da integridade dos ministros do STF e do prédio do Supremo, localizado na Praça dos Três Poderes, onde Bolsonaro deverá participar de atos na manhã do feriado de terça-feira.

Em nota publicada nesta noite, a pasta afirma que a contratação é prevista na MP como medida “para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica”. “Assim, ela representará medida complementar às diversas outras ações que já vem sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País”, informa o comunicado.

Embora os trabalhos tenham atrasado no ano passado devido às restrições relacionadas à pandemia de Covid-19, a fábrica começará a operar este mês.

A melhora da arrecadação vista recentemente, conforme o secretário, tem impacto nas contas do governo. “Isso melhora nossa perspectiva fiscal e reflete também na dívida”, pontuou. “Tudo isso é positivo, mas temos que lidar com as expectativas e com os principais problemas: precatórios e auxílio Brasil são os que estão no ‘pipeline’ no momento.”

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Segundo Luna, não há dúvidas sobre a importância da arrecadação para prover recursos para políticas públicas que precisem ser implementadas.

Segundo o presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2021.

O levantamento abrange as estações hidrometeorológicas operadas pelo SGB-CPRM nas bacias dos rios Grande, Paranaíba e Tocantins, que representam 80,86% da capacidade de armazenamento de energia do subsistema Sudeste/Centro-Oeste

A movimentação da companhia já estava prevista pelo mercado, uma vez que a proposta principal, lançada há meses, já fazia definição do pagamento da parcela. “A proposta âncora deve ser apresentada em leilão judicial a realizar-se no âmbito da Recuperação Judicial do Grupo UTC, em prazo a ser definido pelo juízo da recuperação judicial”, informa o comunicado.

Em participação no evento virtual “Scoop Day”, Guedes também afirmou que o governo não prevê renovar o auxílio emergencial, que vence em outubro, mas destacou que é a pandemia que define o “timing” do benefício.

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O credor manteve sua projeção de crescimento de 5,0% do PIB brasileiro em 2021.

O processo na ANS é necessário para incluir tratamentos novos na lista de serviços obrigatórios dos planos de saúde. Atualmente, o rol de procedimentos é atualizado a cada seis meses, sem prazo para conclusão do processo.

Atualmente, existe um sistema criado especialmente para isso no site do TSE, o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A relatora altera isso e prevê que a apresentação dos documentos seja feita por meio do sistema da Receita Federal, que reduz a transparência da prestação de contas.